Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028051-34.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JACINTA HONORATO FERREIRA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CARLA DA COSTA LIRA

OAB/PE 17867·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JACINTA HONORATO FERREIRA

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 18:50

Expedição de mandado (outros).

23/04/2026, 13:49

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/04/2026, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 13:49

Conclusos cancelado pelo usuário

23/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:32

Expedição de ofício (outros).

06/11/2024, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 10:47

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2026, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 18:50

Expedição de mandado (outros).

23/04/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 09:29

Despacho

•17/06/2024, 16:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/04/2026, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 13:49

Conclusos cancelado pelo usuário

23/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:32

Expedição de ofício (outros).

06/11/2024, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 10:47

Expedição de ofício (outros).

06/11/2024, 10:47

Expedição de ofício (outros).

06/11/2024, 10:47

Alterada a parte

06/11/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

06/11/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:22

Conclusos para o Gabinete

29/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

04/07/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: FUNAPE DESPACHO Intimem-se as partes da validação da migração do presente processo, originalmente tramitado fisicamente, e de todos os seus atos anteriores, ficando as partes cientes que esta intimação não renova eventuais prazos processuais de intimações que já tenham sido devidamente cientificadas no processo físico ou por publicação no DJE. Prazo de 15 (quinze) dias concedido às partes para, querendo, manifestarem-se quanto à migração realizada, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo, volte-me concluso. Cumpra-se. Recife, data e assinatura por certificação digital. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810258 Processo nº 0028051-34.2004.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): JACINTA HONORATO FERREIRA ESPÓLIO -

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 21:33

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 17:57

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:56

Juntada de certidão de publicação

29/02/2024, 17:56

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:56

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:56

Juntada de certidão de publicação

29/02/2024, 17:56

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:56

Juntada de ofício (outros)

29/02/2024, 17:56

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:56

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:56

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:56

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:56

Juntada de certidão de publicação

29/02/2024, 17:56

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de certidão de publicação

29/02/2024, 17:55

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de manifestação (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de certidão de publicação

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de impugnação

29/02/2024, 17:55

Juntada de porte de remessa e retorno

29/02/2024, 17:55

Juntada de certidão de publicação

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:55

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:54

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:54

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:54

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:54

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:54

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:54

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:54

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão de publicação

29/02/2024, 17:54

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:54

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão de publicação

29/02/2024, 17:54

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de manifestação (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de manifestação (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de porte de remessa e retorno

29/02/2024, 17:54

Juntada de termo

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão de publicação

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:54

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão de publicação

29/02/2024, 17:54

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:54

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:53

Juntada de manifestação (outras)

29/02/2024, 17:53

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:53

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:53

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:53

Juntada de contestação

29/02/2024, 17:53

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:53

Juntada de citação (outros)

29/02/2024, 17:53

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:53

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:53

Juntada de certidão (outras)

29/02/2024, 17:53

Juntada de citação (outros)

29/02/2024, 17:53

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:53

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:53

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:53

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:53

Juntada de petição (outras)

29/02/2024, 17:53

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:53

Juntada de documentos diversos

29/02/2024, 17:53

Documentos Diversos

•29/02/2024, 17:54

Documentos Diversos

•29/02/2024, 17:53