Apelação / Remessa Necessária 0036644-02.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 397.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MARCIONE TELES DE MELO BARROS

CPF

Reu

MARIA LIGIA DE ARAUJO ALVES CAMPOS

CPF

Reu

MARIA DA SALETE MUNIZ DE CARVALHO

CPF

Reu

SILMARA CRISTINA TENCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/PE 26141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MARCIONE TELES DE MELO BARROS

CPF

Reu

MARIA LIGIA DE ARAUJO ALVES CAMPOS

CPF

Reu

MARIA DA SALETE MUNIZ DE CARVALHO

CPF

Reu

SILMARA CRISTINA TENCIANO

CPF

Reu

SIMONE ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARCIONE TELES DE MELO BARROS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:40

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/11/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:25

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

17/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/12/2024, 13:21

Decisão\Acórdão

•28/08/2024, 17:00

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARCIONE TELES DE MELO BARROS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 13:40

Expedição de intimação (outros).

03/12/2024, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/11/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

04/10/2024, 06:54

Decorrido prazo de MARCIONE TELES DE MELO BARROS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 18:10

Decorrido prazo de MARCIONE TELES DE MELO BARROS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LIGIA DE ARAUJO ALVES CAMPOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2024.

13/09/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

13/09/2024, 21:49

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2024.

13/09/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

13/09/2024, 21:49

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2024.

13/09/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

13/09/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 07:27

Expedição de intimação (outros).

29/08/2024, 07:27

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e não-provido

28/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2024, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 19:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:20

Conclusos para o Gabinete

24/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARCIONE TELES DE MELO BARROS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

02/07/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

02/07/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 13:36

Expedição de intimação (outros).

21/06/2024, 13:36

Dados do processo retificados

21/06/2024, 13:34

Processo enviado para retificação de dados

21/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:38

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:51

Conclusos para o Gabinete

20/06/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 13:51

Despacho

•21/06/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:02

Sentença (Outras)

•09/11/2023, 13:48

Despacho

•31/05/2023, 19:04

Decisão

•04/04/2023, 18:53