Execução Fiscal 0001620-97.2013.8.17.0210 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 300.074,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Araripina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE JERMANI

OAB/MG 102804·CPF·Representa: Réu

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ

OAB/MG 142436·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SOARES DA SILVA

OAB/MG 148590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

K. R. N. DE OLIVEIRA DINIZ TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 03:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:26

Outras Decisões

30/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:23

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 03:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 19:07

Despacho

•24/03/2025, 15:54

30/01/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:26

Outras Decisões

30/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:58

Conclusos para o Gabinete

10/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de JORGE JERMANI em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 13:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

04/07/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO(A): K. R. N. DE OLIVEIRA DINIZ TRANSPORTES - ME ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05(cinco) dias. Araripina, 21 de junho de 2024. LUIZ MARQUES DE MELO FILHO DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo nº 0001620-97.2013.8.17.0210

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2024, 14:58

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de despacho

28/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 11:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

15/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:07

Juntada de documento

24/01/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 08:04

Expedição de intimação.

26/04/2022, 13:06

Juntada de documentos

26/04/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:26

Decisão\Acórdão

•11/04/2024, 17:46

Despacho

•07/02/2024, 14:03

Despacho

•21/11/2023, 16:29

Despacho

•06/09/2023, 12:08

Despacho

•26/05/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 12:53

Sentença (Outras)

•26/04/2022, 12:53

Outros Documentos

•26/04/2022, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 12:53