Usucapião 0004578-80.2011.8.17.1130 - TJPE

Usucapião 0004578-80.2011.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:13

Juntada de certidão da contadoria

08/10/2024, 15:50

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

07/10/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 22/07/2024

07/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de CIBORGEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:38

Decorrido prazo de ERONILDES RIBEIRO LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:38

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2024.

04/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: CIBORGEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0004578-80.2011.8.17.1130 AUTOR(A): ERONILDES RIBEIRO LIMA Vistos, etc. Cuida-se de ação de usucapião ajuizada em face de particular, no Juízo Cível, no longínquo ano de 2011, tendo os autos vindo a este Juízo Fazendário após a constatação de que a área objeto do pleito é do Município de Petrolina. Ocorre que a Municipalidade sequer foi incluída no polo passivo e o pedido não foi adequado à novel circunstância (área pública), de maneira a converter a presente ação em perdas e danos, dada a desapropriação da respectiva área e da impossibilidade de usucapião de bem público. Sendo assim, com o desenrolar da marcha processual, ficou evidente a ausência de interesse processual superveniente na perspectiva da inadequação da via eleita. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados no importe de 400,00 (quatrocentos) reais, na forma do art. 85, § 8º, do CPC, com a ressalva do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, isso em razão da gratuidade judiciária deferida à requerente. Sem remessa necessária. Cumpridas as formalidades de estilo, inclusive a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolina-PE, data conforme assinatura eletrônica. Sydnei Alves Daniel Juiz de Direito Auxiliar

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 15:48

Alterada a parte

21/06/2024, 09:31

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:16

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2024, 15:48