Monitória 0033691-08.2010.8.17.0001 - TJPE

Monitória 0033691-08.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. EXECUTADO(A): ZONA SUL DIAGNOSTICOS LIMITADA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP - F:( ) Processo nº 0033691-08.2010.8.17.0001 Vistos, etc. Ação monitória fundada em contrato de fornecimento de gases medicinais recebida, foi ordenada a citação da empresa ré (ID nº 95885814), que se efetivou em 13/09/2010 (ID nº 95885815). Em seguida, protocolou a demandada embargos à monitória (ID nº 958858160), com preliminar de litispendência, ante o ajuizamento anterior da ação de execução nº 32295-93.2010.8.17.0001. Invocou, ainda, conexão com outros três processos. Além de inépcia da inicial. Requereu a prolação de sentença processual ou a improcedência dos pedidos. Designada audiência de conciliação. Processo físico migrado para processo eletrônico. Conclusos os autos, foi informado que o processo tramitava na 7ª Vara Cível; todavia, não acostada na íntegra os autos físicos, o que justificou complementação da documentação (ID nº 143702416). Acostados aos autos novos documentos, foi possível verificar que a audiência designada não teve solução consensual, tendo sido oportunizado à autora se manifestar sobre os embargos à monitória (ID nº 152653031). Impugnação aos embargos acostada no ID nº 152653384. Intimadas as partes a respeito das provas que pretendiam produzir, a ré requereu a realização de prova pericial contábil (ID nº 152653395) e a autora requereu o julgamento do feito. Conclusos os autos, foi declinada da competência para o juízo da Seção A da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital, com apensamento nos autos do processo judicial nº 032295-93.2010.8.17.0001 (ID nº 152653396). Conexão afastada, foi suscitado conflito negativo de competência (ID nº 152653397). Embargos de declaração opostos. Foram solicitados documentos pelo relator do conflito de competência (ID nº 152653399). Redistribuídos os autos a este Núcleo 4.0 – Tempos Processuais. É O QUE CABIA REGISTRAR. DECIDO. Esta Núcleo 4.0 – Tempos Processuais foi criado para julgamento dos processos identificados como “superantigos”. Ocorre que, embora os autos se enquadrem nessa categoria, pois em tramitação há mais de 13 (treze) anos, verifiquei que a migração dos autos físicos para autos eletrônicos pela Vara de Origem não foi efetivada. Ao que consta, faltam páginas do processo, não tendo sido certificada e nem esclarecida a desordem evidenciada. Note-se que sequer se sabe o resultado do conflito de competência instaurado ou mesmo se a solicitação do Exmo. Des. Relator foi cumprida pela Vara de Origem. Também não foi esclarecido e identificado se os embargos de declaração opostos foram julgados pelo julgador de origem. ASSIM, devolvo os autos à Vara de Origem, onde se encontram os autos físicos, para que conclua o processo de migração do processo físico para processo eletrônico, certificando a juntada de todos as folhas dos autos e, em especial, se a solicitação do Exmo. Des. Relator foi atendida e qual o resultado do conflito de competência instaurado. Deve, ainda, ser esclarecido porque a autuação foi como ação de execução se o pedido, ao que se extrai dos autos, é monitório. Em seguida, deverá intimar as partes da migração para eventuais impugnações e, somente quando devidamente validados os autos, poderão retornar a este Juízo para julgamento da ação. Diligências legais. Recife, 21 de junho de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

24/06/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZONA SUL DIAGNOSTICOS LIMITADA em 04/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(75)