Execução Fiscal 0001059-68.2022.8.17.2470 - TJPE

Execução Fiscal 0001059-68.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ARTFESTA COMERCIO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Dr.(a) Mariana Vieira Sarmento, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): ARTFESTA COMERCIO LTDA - ME, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0001059-68.2022.8.17.2470, proposta por EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 57.204,37 (CINQUENTA E SETE MIL E DUZENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), atualizado em 15/02/2022, oriundo da CDA nº 148307/21-3, 178631/21-3. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, CLEOMENES FONSECA DE OLIVEIRA, o digitei e submeti à conferência e assinatura. CARPINA, 23 de fevereiro de 2024. CARPINA, 23 de fevereiro de 2024. MARIANA VIEIRA SARMENTO Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 Processo nº 0001059-68.2022.8.17.2470

24/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Decorrido prazo de ARTFESTA COMERCIO LTDA - ME em 11/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 25/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(82)