Procedimento Comum Cível 0044997-02.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0044997-02.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de TIM S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de TIM S.A. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:48

Decorrido prazo de GEORGE JOSE MESQUITA SILVA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de JESSICA MARIANA LIMA DE MENEZES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:46

Publicado Sentença (Outras) em 23/07/2024.

07/08/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

07/08/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CLARO S.A., TIM S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte TIM S.A. da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 5 de agosto de 2024. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044997-02.2021.8.17.2001 AUTOR(A): JESSICA MARIANA LIMA DE MENEZES, GEORGE JOSE MESQUITA SILVA

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 14:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/08/2024, 09:00

Juntada de certidão da contadoria

01/08/2024, 09:00

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/07/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 06:47

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 10:17

SENTENÇA

•19/07/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: CLARO S.A., TIM S.A. SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810369 Processo nº 0044997-02.2021.8.17.2001 AUTOR(A): JESSICA MARIANA LIMA DE MENEZES, GEORGE JOSE MESQUITA SILVA Vistos etc. Trata-se de “ação sob procedimento ordinário com compensação por danos morais e pedido liminar de tutela de urgência”, promovida por JÉSSICA MARIANA LIMA DE MENEZES e GEORGE JOSÉ MESQUITA SILVA contra CLARO S/A e TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Proferida sentença julgando improcedente os pedidos autorais em relação a CLARO S/A e julgando-os parcialmente procedentes em relação a TIM S/A. Sob o ID 169651712, os demandantes e a TIM S/A. apresentaram minuta de acordo e pugnaram pela sua homologação. Juntado o comprovante de cumprimento da transação, tendo os autores requerido a expedição dos alvarás e demandada TIM S/A. concordado com a liberação do valor depositado. É o breve relatório. Decido. É lícito às partes entrarem em acordo sobre os termos da ação em qualquer fase processual, tendo em vista que a conciliação judicial é objetivo maior da Justiça enquanto apaziguadora dos conflitos que envolvam os bens jurídicos. Assim, o termo apresentado demonstra claramente a vontade dos litigantes, expressamente, inclusive, quanto a seus efeitos legais. Inexiste, portanto, qualquer óbice para a homologação do acordo apresentado. Dessa forma, considerando o depósito da quantia acordada, deve ser liberada em favor dos autores e de sua advogada, conforme requerido na petição de ID 172200336. ISTO POSTO, e por tudo mais constante nos autos, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os legais e cabíveis efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 487, III, b, do CPC. Com base no depósito judicial de ID 169806980, expeçam-se alvarás de transferência na forma abaixo, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID 172200336: a) R$ 5.038,75 em favor da autora JÉSSICA MARIANA LIMA DE MENEZES. b) R$ 1.119,73 em favor da advogada JULIANA ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA. Intime-se o demandante GEORGE JOSÉ MESQUITA SILVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar dados bancários de sua titularidade para fins de expedição de alvará de transferência em seu favor, sob pena de arquivamento. Fornecidos os dados acima, expeça-se, com base no depósito de ID 169806980, independentemente de despacho, alvará de transferência em favor do autor GEORGE JOSÉ MESQUITA SILVA no valor de R$ 5.038,75. Se, posteriormente, for fornecida conta de titularidade diversa da dos reais beneficiários dos alvarás, façam-me os autos conclusos para apreciação do pedido, o qual deve ser, devidamente justificado; não podendo, por hipótese alguma, ser expedido alvará para conta de titularidade de terceiro sem autorização prévia do Juízo. Havendo custas processuais remanescentes, impõe-se o seu recolhimento na forma prevista no art. 90, §2º, do CPC c/c art. 18, §2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020, com a divisão igualitária das custas devidas entre as partes acordantes, devendo ambas as partes serem intimadas, através de despacho ordinatório, para o respectivo pagamento. Contudo, em razão de os demandantes serem beneficiários da gratuidade da justiça, resta suspensa a exigibilidade de eventuais custas remanescentes da proporção que lhes compete, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Decorrido o prazo supracitado sem comprovação de pagamento pela parte demandada TIM S/A., oficie-se a Procuradoria do Estado de Pernambuco para as providências legais. Considerando a renúncia ao prazo recursal, com o pagamento de eventuais custas remanescentes ou a com expedição de ofício a PGE, arquivem-se os autos. Não havendo custas remanescentes pendentes de pagamento, arquivem-se os autos após a expedição dos alvarás ou diante do decurso de prazo sem que o autor GEORGE JOSÉ MESQUITA SILVA indique seus dados bancários. Intimem-se. Expeçam-se os competentes alvarás. Cumpra-se. Recife, 19 de julho de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito 333

22/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TIM S.A. em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIM S.A. em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE JOSE MESQUITA SILVA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA MARIANA LIMA DE MENEZES em 13/08/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

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