Execução de Título Extrajudicial 0078448-81.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0078448-81.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:57

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:57

Decorrido prazo de ANA MARIA CARNEIRO LEAO WALLACH BANDIM em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA MARIA CARNEIRO LEAO WALLACH BANDIM EXECUTADO(A): FLAVIO MONTEIRO BORBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 180872970, constantes nos autos. Recife, 11 de setembro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0078448-81.2022.8.17.2001

12/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 18:30

Documentos

DESPACHO

•12/02/2025, 11:57

DECISÃO

•12/06/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANA MARIA CARNEIRO LEAO WALLACH BANDIM EXECUTADO(A): FLAVIO MONTEIRO BORBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172126907, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Analisando os autos, observa-se que o executado não foi localizado em seus endereços. Diante da impossibilidade de localização do executado e na tentativa de futura satisfação do crédito exequendo, a parte exequente requer o arresto online, através do sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros em nome dos executados. O pedido merece ser acatado com fundamento no artigo 830 do CPC, o qual prevê a possibilidade de realização de arresto sobre os bens do devedor, quando este não for localizado. Tal entendimento já é aplicado pelos tribunais pátrios, bem como consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça, senão, vejamos: RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.889 - SP (2013/0143589-3) RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO _: BANCO NOSSA CAIXA S/A ADVOGADO: RUDOLF SCHAITL E OUTRO (S) RECORRIDO: LFD AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. ARRESTO VIA BACEN-JUD. CABIMENTO. ART. 653 DO CPC. PRECEDENTES. 1. "O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução" (art. 653, 'caput', do CPC). 2. Cabimento de arresto via BACEN-JUD na execução de título extrajudicial, após frustradas as tentativas de localização e citação do devedor. 3. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (STJ, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO). Brasília (DF), 10 de junho de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (STJ - REsp: 1338032 SP 2012/0167279-6, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/11/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/11/2013). Pelo exposto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0078448-81.2022.8.17.2001 DEFIRO o pedido formulado pelo exequente para que se proceda ao arresto online, via SISBAJUD, nos ativos financeiros em nome do executado até o limite do crédito exequendo. Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes a referida consulta, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Após, com a comprovação do pagamento, proceda-se com o referido arresto em desfavor do executado. Exitoso o arresto online, o recibo de protocolamento de bloqueio de valores servirá como “TERMO DE ARRESTO”. Havendo êxito nas pesquisas acima, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do executado, bem como efetuar o recolhimento das custas, antes da expedição do edital de citação, na forma do inciso I, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, em jornal local de ampla circulação (parágrafo único, art. 257 - CPC). A publicação se dará, também, por meio de Diário Eletrônico, nos termos do art. 257, II – CPC. Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, II e parágrafo único do CPC. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC. Não logrando êxito o arresto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento definitivo do feito. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito " RECIFE, 21 de junho de 2024. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

24/06/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANA MARIA CARNEIRO LEAO WALLACH BANDIM em 04/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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