Agravo em Recurso Especial 0001688-50.2022.8.17.2920 - TJPE | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO

Autor

SOS COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/12/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2024

14/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2024, 19:26

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE LIMOEIRO para não conhecer do Recurso Especial

11/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2024

11/10/2024, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico a retificação do assunto principal do presente feito para: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos - Pagamento Atrasado / Correção Monetária, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 2 de 10 de fevereiro de 2010.

10/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/09/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/09/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/09/2024, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2024, 08:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/08/2024, 08:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 12:30