Cumprimento de sentença 0013883-21.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 421.193,37

Órgão julgador

Seção B da 16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

DJOEY VINICIUS BABINI

CPF

Autor

QUEIROZ GALVAO

Terceiro

GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO

Terceiro

GRUPO QUEIROZ GALVAO

Terceiro

QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO

OAB/PE 21745·CPF·Representa: Autor

HEVERTON EDREY LIBERAL LOPES

OAB/PE 35714·CPF·Representa: Autor

RAYSA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA

OAB/PE 40335·CPF·Representa: Autor

CUSTÓDIO VICTOR ANGELO COSTA

OAB/PE 30258·CPF·Representa: Réu

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO

OAB/PE 24885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DJOEY VINICIUS BABINI

CPF

Autor

QUEIROZ GALVAO

Terceiro

GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO

Terceiro

GRUPO QUEIROZ GALVAO

Terceiro

QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO

Terceiro

QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO

OAB/PE 21745·CPF·Representa: Autor

HEVERTON EDREY LIBERAL LOPES

OAB/PE 35714·CPF·Representa: Autor

RAYSA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA

OAB/PE 40335·CPF·Representa: Autor

CUSTÓDIO VICTOR ANGELO COSTA

OAB/PE 30258·CPF·Representa: Réu

FELIX FAUSTO FURTADO DE MENDONÇA NETO

OAB/PE 24885·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO

OAB/PE 30965·CPF·Representa: Réu

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO

OAB/PE 23973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DJOEY VINICIUS BABINI em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

27/08/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

27/08/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

24/07/2025, 09:41

Juntada de Documento da Contadoria

24/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de DJOEY VINICIUS BABINI em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 15:02

Todas as movimentações(243)

Decorrido prazo de DJOEY VINICIUS BABINI em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

27/08/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

27/08/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 13:49

Despacho

•04/07/2025, 12:07

08/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

24/07/2025, 09:41

Juntada de Documento da Contadoria

24/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de DJOEY VINICIUS BABINI em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2025.

12/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

08/07/2025, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:07

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de HEVERTON EDREY LIBERAL LOPES em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAYSA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:09

Decorrido prazo de DJOEY VINICIUS BABINI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de RAYSA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2025.

24/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

24/01/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

27/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:38

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 21:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

07/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

07/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DJOEY VINICIUS BABINI EXECUTADO(A): QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175431819, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Recife, data da autenticação eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito " RECIFE, 18 de julho de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013883-21.2016.8.17.2001

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:00

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de DJOEY VINICIUS BABINI em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:14

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/07/2024, 18:08

Conta Atualizada

04/07/2024, 18:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

04/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DJOEY VINICIUS BABINI EXECUTADO(A): QUEIROZ GALVAO & GALVAO IX TORRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173508514, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013883-21.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Rejeito a alegação da executada de não incidência da multa estampada no art.523 do CPC, uma vez que a intimação e esgotamento do prazo para pagamento voluntário ocorreram em data anterior ao pedido de recuperação judicial. Retornem os autos ao contador judicial a fim de que retifique os cálculos, devendo os juros e correção monetária incidirem até a data do pedido recuperação judicial, 22/03/2023, bem como deve ser aplicada a multa estampada no art.523. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. INTIME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 21 de junho de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

24/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

21/06/2024, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:57

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:18

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 21:45

Decorrido prazo de Custódio Victor Angelo Costa em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 17:19

Decorrido prazo de DJOEY VINICIUS BABINI em 30/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:28

Conclusos para o Gabinete

25/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:10

Conclusos para o Gabinete

01/03/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 14:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/12/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 19:09

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:32

Conclusos para o Gabinete

12/12/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 20:21

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/12/2023, 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação

05/12/2023, 15:22

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 02)

24/11/2023, 17:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2023, 17:19

Expedição de Acórdão.

23/11/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:49

Conclusos para o Gabinete

01/11/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 17:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2023, 22:08

Conclusos cancelado pelo usuário

17/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 15:32

Conclusos para o Gabinete

16/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:16

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 17:14

Expedição de Acórdão.

28/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:08

Conclusos para o Gabinete

21/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/08/2023, 12:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 21:43

Decorrido prazo de DJOEY VINICIUS BABINI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:14

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:29

Conclusos para o Gabinete

14/06/2023, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/05/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:24

Conclusos para o Gabinete

13/04/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/03/2023, 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:34

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:55

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/11/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:25

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:11

Conclusos para o Gabinete

24/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/11/2022, 22:35

Expedição de intimação.

14/10/2022, 06:15

Outras Decisões

19/09/2022, 19:05

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:25

Conclusos para o Gabinete

15/08/2022, 08:04

Expedição de intimação.

15/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição em pdf

28/07/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:55

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:28

Conclusos para o Gabinete

12/07/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 19:17

Expedição de intimação.

12/07/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição em pdf

11/07/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:45

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:25

Conclusos para o Gabinete

07/06/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:29

Expedição de intimação.

07/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição em pdf

05/06/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:23

Conclusos para o Gabinete

25/05/2022, 17:58

Expedição de intimação.

25/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição em pdf

23/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2022, 15:34

Conclusos para decisão

10/05/2022, 16:28

Conclusos para o Gabinete

10/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição em pdf

06/05/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:23

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:34

Conclusos para o Gabinete

02/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:20

Dados do processo retificados

02/05/2022, 13:18

Processo enviado para retificação de dados

02/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 07:38

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:56

Conclusos para o Gabinete

18/03/2022, 13:38

Expedição de intimação.

18/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição em pdf

08/03/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:30

Conclusos para o Gabinete

07/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição em pdf

15/02/2022, 09:19

Expedição de intimação.

12/01/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 08:54

Conclusos para decisão

08/10/2021, 17:28

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

08/10/2021, 17:28

Dados do processo retificados

04/10/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:55

Processo enviado para retificação de dados

01/10/2021, 16:51

Processo Reativado

01/10/2021, 16:50

Processo Desarquivado

01/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição em pdf

12/09/2021, 05:27

Juntada de Petição de petição em pdf

26/08/2021, 15:44

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:19

Expedição de intimação.

22/03/2021, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2021, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2020, 18:29

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2020, 16:55

Expedição de intimação.

09/06/2020, 17:47

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2020, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:13

Conclusos para despacho

23/10/2017, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 18:21

Expedição de intimação.

28/08/2017, 15:02

Expedição de intimação.

28/08/2017, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 13:05

Conclusos para despacho

04/07/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 12:45

Juntada de Petição de resposta

16/06/2017, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 11:47

Expedição de intimação.

07/04/2017, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 16:55

Conclusos para despacho

29/03/2017, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 12:23

Juntada de Petição de outros (documento)

09/11/2016, 23:21

Juntada de aviso de recebimento (ar)

18/10/2016, 16:51

Expedição de citação.

05/09/2016, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2016, 18:48

Conclusos para despacho

13/07/2016, 09:55

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 09:54

Expedição de intimação.

09/05/2016, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 18:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2016, 14:58

Conclusos para decisão

20/04/2016, 14:43

Distribuído por sorteio

20/04/2016, 14:43

Despacho

•16/06/2025, 09:20

Decisão

•07/02/2025, 14:22

Despacho

•14/01/2025, 10:22

Decisão

•17/10/2024, 06:16

Despacho

•11/07/2024, 13:00

Decisão

•14/06/2024, 12:57

Outros Documentos

•10/06/2024, 17:19

Despacho

•30/04/2024, 18:32

Despacho

•07/03/2024, 18:29

Despacho

•13/12/2023, 19:09

Decisão

•10/11/2023, 16:21

Outros Documentos

•16/10/2023, 15:32

Despacho

•22/09/2023, 14:22

Todos os documentos(42)

Despacho

•29/07/2025, 13:49

Despacho

•04/07/2025, 12:07

Despacho

•16/06/2025, 09:20

Decisão

•07/02/2025, 14:22

Despacho

•14/01/2025, 10:22

Decisão

•17/10/2024, 06:16

Despacho

•11/07/2024, 13:00

Decisão

•14/06/2024, 12:57

Outros Documentos

•10/06/2024, 17:19

Despacho

•30/04/2024, 18:32

Despacho

•07/03/2024, 18:29

Despacho

•13/12/2023, 19:09

Decisão

•10/11/2023, 16:21

Outros Documentos

•16/10/2023, 15:32

Despacho

•22/09/2023, 14:22

Despacho

•15/06/2023, 18:14

Decisão

•22/05/2023, 15:48

Despacho

•08/03/2023, 14:21

Decisão\Acórdão

•07/03/2023, 10:34

Decisão

•20/12/2022, 15:50

Outros Documentos

•14/12/2022, 10:55

Despacho

•25/11/2022, 18:25

Decisão

•19/09/2022, 19:05

Decisão

•26/07/2022, 17:55

Decisão

•10/06/2022, 12:45

Decisão

•03/06/2022, 16:58

Decisão

•17/05/2022, 15:34

Despacho

•05/05/2022, 14:23

Decisão

•25/03/2022, 07:38

Decisão

•08/03/2022, 14:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 13:37

Petição (Outras)

•24/02/2022, 13:37

Despacho

•14/10/2021, 08:54

Petição (Outras)

•26/08/2021, 15:44

Petição (Outras)

•26/08/2021, 15:44

Sentença (Outras)

•26/02/2021, 12:59

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 16:55

Sentença (Outras)

•29/05/2020, 16:55

Despacho

•04/08/2017, 13:04

Despacho

•06/04/2017, 16:55

Despacho

•10/08/2016, 18:48

Despacho

•06/05/2016, 18:47