Procedimento Comum Cível 0029359-60.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0029359-60.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:06

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:43

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO DE BRITO SANTOS em 13/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:45

Publicado Despacho em 06/08/2024.

29/08/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

29/08/2024, 02:56

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

24/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão

24/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810228 Processo nº 0029359-60.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JOSEFA APARECIDA CORDEIRO DOS SANTOS Vistos, etc. 1- INTIME-SE o Sr. Perito para atender o disposto no item 4, do despacho de sua nomeação para o encargo, no prazo de 05(cinco) dias. RECIFE, 3 de agosto de 2024. Dia de Santa Lídia. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz(a) de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2024, 04:10

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:06

Decisão

•24/08/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: JOSEFA APARECIDA CORDEIRO DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810228 PROCESSO Nº 0029359-60.2020.8.17.2001 Vistos, etc. 1. A fim de robustecer o entendimento deste Juízo, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pelo Réu, o que FAÇO com esteio nos arts. 370 e 465, da Lei de Ritos Cíveis. 2. Por conseguinte, NOMEIO para o exercício do encargo o Sr. MARCELO RODRIGO DE BRITO SANTOS, contador, com inscrição no CRC/PE sob n° 021.484/0-4 e endereço eletrônico [email protected]. 3. FACULTO às Partes impugnar a nomeação retro ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15(quinze) dias úteis, a teor do que preceitua o art. 465, § 1º, do CPC. 4. Decorrido o prazo aludido, DETERMINO a intimação do 'Expert' para que assuma o 'munus' da sua representação, bem assim apresente, no prazo de 05(cinco) dias úteis, estimativa de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais (art. 465, § 2º). 5. Apresentada a proposta de honorários, ORDENO que se intimem as Partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05(cinco) dias úteis. 6. Considerando que o ônus da prova incumbe à Parte Ré quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral[1] e, ainda, que cabe à Parte prover o custeio da despesa para realização do ato que requerer[2], IMPONHO, desde logo, ao Banco do Brasil S/A o custeio da prova técnica. Sem prejuízo dos quesitos a serem formulados pelas Partes, ESTABELEÇO como objetivo do trabalho verificar: I) se os valores debitados da conta do fundo PIS–PASEP, sob as rubricas 1009, PGTO RENDIMENTO FOPAG e PGTO RENDIMENTO C/C, foram créditos em favor de seu titular, tendo em conta os extratos, microfichas e contracheques acostados; e II) se os percentuais de valorização dos saldos da referida conta foram corretamente aplicados pelo Banco do Brasil, considerando-se a forma de cálculo e os índices estabelecidos para cada período pelo Governo Federal, conforme dados disponibilizados em seu sítio eletrônico[3], anexos a esta decisão. 8. DETERMINO, ainda, que, na hipótese de o 'Expert' concluir que houve indevida subtração de valores, ou seja, retiradas sem identificação do destino, seja confeccionada planilha com a quantificação do prejuízo eventualmente ocasionado ao Participante. 9. Igualmente, no caso de o Sr. Perito constatar que não houve correta valorização dos saldos, ORDENO que seja confeccionada planilha evolutiva com indicação dos valores que deveriam ter sido depositados a título de atualização monetária, juros, resultado líquido adicional e distribuição da reserva para ajuste de cotas ao final de cada exercício financeiro, indicando-se, alfim, o saldo que deveria existir na data de 19/06/2018. 10. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Recife, 11 de julho de 2024. Dia de São Bento. Bel. DAMIÃO SEVERIANO DE SOUSA Juiz de Direito [1] Art. 373. O ônus da prova incumbe: II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. [2] Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. [3] https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/viii-2-historico-de-valorizacao-das-contas-dos-participantes.pdf (acesso em 14/06/2024)

12/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO DE BRITO SANTOS em 13/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/08/2024 23:59.

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