Apelação / Remessa Necessária 0038738-94.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.116,88

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

OAB/PE 19130·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO DE SOUSA ARRUDA

OAB/PE 39424·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO

OAB/PE 47825·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA SANTOS GUEDES

OAB/PE 21674·CPF·Representa: Réu

MARCELA TERESA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

COMPANHIA AGRICOLA E INDUSTRIAL SAO JOAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

OAB/PE 19130·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO DE SOUSA ARRUDA

OAB/PE 39424·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO

OAB/PE 47825·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA SANTOS GUEDES

OAB/PE 21674·CPF·Representa: Réu

MARCELA TERESA MARTINS

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEAO DOURADO NETO

CPF·Representa: Réu

MARIANA PEREIRA ALEIXO

OAB/PE 57052·CPF·Representa: Réu

AMANDA CARVALHO PRADINES LINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:47

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA E INDUSTRIAL SAO JOAO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:31

Expedição de intimação (outros).

05/05/2025, 15:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2025, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 15:44

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:47

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA E INDUSTRIAL SAO JOAO em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/04/2025, 09:37

Decisão

•08/01/2025, 11:39

05/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:31

Expedição de intimação (outros).

05/05/2025, 15:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2025, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Adiado

15/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 07:14

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 18:54

Expedição de intimação (outros).

08/01/2025, 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2025, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:09

Recebidos os autos

10/12/2024, 14:42

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 14:42

Sentença (Outras)

•30/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:20