—

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 34.585,90

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

MARIA ETIENE SANTOS DE SOUZA

CPF 064.***.***-66

Autor

VITORIA DE SANTO ANTAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ 11.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:05

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de MARIA ETIENE SANTOS DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

legal