Execução Fiscal 0000174-40.2012.8.17.1230 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.600,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Saloá

Partes do Processo

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDO GOMES DA SILVA

OAB/PE 30154·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

VALDIR CORREIA DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

29/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de VALDIR CORREIA DE BARROS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 10:55

Todas as movimentações(56)

Embargos de declaração acolhidos

29/04/2026, 14:43

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:43

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 21:34

06/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de VALDIR CORREIA DE BARROS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 10:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 10:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/10/2025, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 21:34

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:21

Decorrido prazo de VALDIR CORREIA DE BARROS em 13/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 10:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

27/07/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: O ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): VALDIR CORREIA DE BARROS INTIMAÇÃO DE DESPACHO- PARTE REQUERIDA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Saloá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID n.°167344567, conforme segue transcrito abaixo: " Intimem-se as partes, em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa (art.10 do CPC), a fim de que se manifestem, no prazo de 15 dias, quanto à aplicabilidade ao caso do Tema 642 da Repercussão Geral. Saloá, 15 de abril de 2024. IGOR FERREIRA DOS SANTOS Juiz Substituto " SALOÁ, 5 de julho de 2024. ANA CINTHYA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível Regional do Agreste ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte requerida para manifestar-se acerca da Petição de ID 174989562, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. SALOÁ, 5 de julho de 2024. ANA CINTHYA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Vara Única da Comarca de Saloá Processo nº 0000174-40.2012.8.17.1230

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 07:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

04/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

04/07/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: O ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): VALDIR CORREIA DE BARROS INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PARTE EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Saloá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID n.° 167344567, conforme segue transcrito abaixo: "Intimem-se as partes, em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa (art.10 do CPC), a fim de que se manifestem, no prazo de 15 dias, quanto à aplicabilidade ao caso do Tema 642 da Repercussão Geral. Saloá, 15 de abril de 2024. IGOR FERREIRA DOS SANTOS Juiz Substituto" SALOÁ, 21 de junho de 2024. KASSIA DANIELLE DE MOURA SILVA Diretoria Cível Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Vara Única da Comarca de Saloá Processo nº 0000174-40.2012.8.17.1230

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 20:34

Expedição de mandado (outros).

21/06/2024, 20:34

Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)

21/06/2024, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:25

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:48

Conclusos para o Gabinete

27/03/2023, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/03/2023, 12:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2023, 14:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2023, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 19:21

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:41

Conclusos para o Gabinete

18/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 18:25

Expedição de intimação.

14/06/2022, 18:32

Juntada de documentos

14/06/2022, 18:29

Expedição de Certidão de migração.

14/06/2022, 18:24

Despacho

•15/04/2024, 13:25

Decisão

•20/03/2023, 19:21