Monitória 0150256-15.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0150256-15.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA LIMA, GLEISON RICARDO DE ALMEIDA LIMA, ANA LUCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178868442 e 179370320, conforme segue transcrito abaixo: " Primeiro Despacho: DESPACHO De início, observo que a parte autora informou que não localizou processo de inventário aberto em nome do de cujus, ou seja, não existe a figura jurídica do espólio e, por conseguinte, a sua representação por meio de inventariante, consoante preceitua o art. 75, VII, CPC. Dessa maneira, os sucessores devem responder pelos bens e dívidas deixadas pelo falecido. No caso dos autos, conforme certidão de óbito (Id. nº 153350534), o de cujus deixou bens e dois filhos, quais sejam o Sr. Flávio Henrique de Almeida Lima e o Sr. Carlos Roberto de Almeida Lima. A parte autora informou ainda que a Sra. Ana Lucia Ribeiro de Almeida Lima também é sucessora do réu, ora falecido. Dessa maneira, considerando a inexistência de processo de inventário e o que determina o art. 110, CPC, que dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, determino a alteração do polo passivo a fim de que constem no polo passivo da demanda as pessoas indicadas acima, conforme qualificação constante da inicial e da petição de Id. nº 173974556, devendo a Diretoria Cível promover as alterações necessárias no sistema. Por fim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0150256-15.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL cite-se o Sr. Flávio Henrique de Almeida Lima no endereço constante do mandado de Id. nº 166547052, já que a citação de Id. nº 168874511 foi dirigida ao suposto espólio, assim como os demais réus nos endereços constantes da petição de Id. nº 173974556. Intime-se e cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Jefferson Félix de Melo Juiz de Direito Segundo Despacho: DESPACHO Em aditivo ao despacho de id 178868442, inclua-se também Gleison Ricardo de Almeida Lima no pólo passivo. Cumpra-se os demais atos determinados no referido despacho. RECIFE, 19 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 28 de agosto de 2024. ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria Cível do 1º Grau

29/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA LIMA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLEISON RICARDO DE ALMEIDA LIMA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de GLEISON RICARDO DE ALMEIDA LIMA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA LIMA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

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