Execução de Título Extrajudicial 0012528-90.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012528-90.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): J A COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, JOSE ALISSON PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0012528-90.2024.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 01 (UM) MANDADOS a mais, uma vez que são dois executados, cada um com endereços distintos e as custas já recolhidas são para apenas um mandado (as custas para despesas postais não se aplicam a este tipo de cumprimento, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR JABOATÃO DOS GUARARAPES, 4 de setembro de 2024. GABRIEL HENRIQUE CORDEIRO DE MORAIS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): J A COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, JOSE ALISSON PEREIRA DA SILVA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:( ) Processo nº 0012528-90.2024.8.17.2810 Vistos etc. 1) Vislumbro que não houve comprovação do pagamento de custas pela parte autora. Pelo exposto, por cautela, por cautela, intime-se para juntar comprovante aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. Caso as custas não sejam satisfeitas pelo autor, voltem-me os autos conclusos para extinção 2) Após a juntada do referido comprovante pelo autor e certificado o pagamento das custas pela Diretoria Cível, cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, iniciado da data da efetiva citação, pagar o débito exequendo (artigo 829, do NCPC), incluindo o valor principal atualizado e juros, conforme cálculos do exequente, custas e honorários advocatícios, que fixo desde já em 10% (dez por cento) do valor da causa, verba que, se efetivado o pagamento no prazo acima, será reduzida pela metade. O devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, querendo, poderá opor embargos no prazo de até 15 (quinze) dias da data da juntada do mandado citatório, nos termos do artigo 914, do NCPC. Advertido que, em caso de rejeição dos embargos, os honorários advocatícios poderão ser elevados a 20%. Após, constatado pelo Sr. Oficial de Justiça o não pagamento no prazo acima, proceda-se, mediante a segunda via do mandado, à penhora dos bens indicados pelo credor em sua exordial, ou, caso não indicados, de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito executado, efetuando-se sua avaliação e lavrando-se o respectivo auto, intimando, na mesma oportunidade, o executado de tais atos (art. 829, § 1º, NCPC). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Caso em que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Esta decisão, via digitalmente assinada, servirá como mandado, carta ou ofício. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura digital. Fábio Corrêa Barbosa Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para despacho

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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