Execução Fiscal 0000083-69.2002.8.17.0560 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2002

Valor da Causa

R$ 4.266,43

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Custódia

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

CONTINENTAL SERVICOS RURAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS GONCALVES FLORENCIO

OAB/CE 22923·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONTINENTAL SERVICOS RURAIS LTDA. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 00:52

Transitado em Julgado em 30/04/2025

08/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 10:47

Publicado Sentença (Outras) em 02/05/2025.

06/05/2025, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2025, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 11:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:23

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de CONTINENTAL SERVICOS RURAIS LTDA. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 00:52

Transitado em Julgado em 30/04/2025

08/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•30/04/2025, 12:20

Sentença (Outras)

•30/04/2025, 12:20

06/05/2025, 10:47

Publicado Sentença (Outras) em 02/05/2025.

06/05/2025, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2025, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 11:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 08:45

Remetidos os Autos (Cancelamento do envio ao TRF) para o TJPE.

06/11/2024, 20:17

Remetidos os Autos (Análise) para o TRF.

04/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:59

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:58

Conclusos para o Gabinete

03/09/2024, 20:37

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

03/09/2024, 09:47

Recebidos os autos

03/09/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2024, 12:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

03/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CONTINENTAL SERVICOS RURAIS LTDA. DESPACHO Diante da interposição do recurso de apelação em face da sentença prolatada nos autos e da desnecessidade de intimação do réu revel para apresentar contrarrazões, por força do disposto no artigo 332, parágrafo único do CPC, publique-se o presente despacho no DJE e DJEN. Em seguida, após o cumprimento das formalidades contidas no parágrafo anterior, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Estatuto dos Ritos, independente de juízo de admissibilidade. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Custódia AV LUIZ EPAMINONDAS, S/N, Forum Dr. Josué Custódio de Albuquerque, Centro, CUSTÓDIA - PE - CEP: 56640-000 - F:(87) 38483931 Processo nº 0000083-69.2002.8.17.0560 Intime-se. CUSTÓDIA, data da assinatura digital Kelvin Alves Batista Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:10

Conclusos para o Gabinete

24/05/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 20:17

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:17

Conclusos para o Gabinete

26/04/2024, 08:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:02

Processo Desarquivado

23/04/2024, 10:54

Arquivado Provisoramente

21/09/2022, 14:30

Expedição de intimação.

21/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/03/2022, 12:23

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:28

Conclusos para o Gabinete

25/02/2022, 12:28

Expedição de Certidão de migração.

25/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 15:20

Expedição de intimação.

19/01/2022, 13:31

Juntada de documentos

18/01/2022, 14:30

Expedição de Certidão de migração.

18/01/2022, 13:52

Dados do processo retificados

18/01/2022, 13:49

Processo enviado para retificação de dados

18/01/2022, 13:32

Despacho

•14/02/2025, 09:21

Decisão\Acórdão

•11/02/2025, 08:45

Despacho

•04/09/2024, 10:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 14:34

Despacho

•21/06/2024, 10:55

Sentença (Outras)

•26/04/2024, 09:21

Decisão

•28/03/2022, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 14:30

Todos os documentos(17)

Sentença (Outras)

•30/04/2025, 12:20

Sentença (Outras)

•30/04/2025, 12:20

Despacho

•14/02/2025, 09:21

Decisão\Acórdão

•11/02/2025, 08:45

Despacho

•04/09/2024, 10:59

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 14:34

Despacho

•21/06/2024, 10:55

Sentença (Outras)

•26/04/2024, 09:21

Decisão

•28/03/2022, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2022, 14:30

Decisão

•18/01/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:30