Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035373-65.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS TOMAZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAIS TASSIANA RAMOS DE SOUZA

OAB/PE 43243·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARY TENORIO GODOI

OAB/PE 11008·CPF·Representa: Autor

DANIELY SILVA DE FREITAS

OAB/PE 49940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:50

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

16/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS TOMAZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2026, 09:15

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:50

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:50

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:10

Documentos

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 11:22

Despacho

•09/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

16/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS TOMAZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2026, 09:15

Expedição de RPV.

13/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/01/2026, 22:44

Transitado em Julgado em 26/11/2025

15/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 08:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2025, 08:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/09/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 08:42

Conclusos para despacho

25/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/09/2025, 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/05/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2025, 20:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:50

Evoluída a classe de PETIçãO CíVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

19/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de despacho

15/08/2024, 13:04

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação aPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS APELADO: manoel messias tomaz Juízo de Origem: 2ª Vara DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL Relator: DES. André oliveira da silva Guimarães EME Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público Apelação CÍVEL/reexame necessário n° 0035373-65.2017.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 22:39

Expedição de intimação (outros).

15/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:34

Conclusos para despacho

16/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de apelação

13/01/2023, 14:51

Expedição de intimação.

11/01/2023, 16:58

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 20:05

Juntada de Petição de parecer

23/11/2021, 15:07

Expedição de intimação.

17/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 10:13

Expedição de intimação.

17/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de contestação

29/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:32

Expedição de intimação.

12/07/2021, 16:35

Conclusos para despacho

05/06/2021, 14:15

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Perícia realizada

05/05/2021, 08:50

Juntada de Certidão

05/05/2021, 08:44

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

03/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição

25/02/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 12:02

Expedição de intimação.

23/02/2021, 11:59

Expedição de intimação.

23/02/2021, 11:59

Juntada de Ofício

19/02/2021, 13:07

Juntada de Ofício

17/02/2021, 11:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

08/02/2021, 18:03

Juntada de Certidão

08/02/2021, 18:00

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

15/12/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 10:54

Conclusos para despacho

07/12/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:04

Juntada de Petição de outros (petição)

12/12/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:53

Expedição de intimação.

04/09/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 13:49

Juntada de Petição de outros (petição)

20/05/2019, 18:01

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 18:39

Conclusos para despacho

23/07/2018, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 18:30

Juntada de Petição de outros (petição)

05/06/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 18:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

03/05/2018, 11:32

Juntada de Certidão

03/05/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/04/2018, 12:44

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

15/03/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 14:44

Juntada de Petição de resposta

12/03/2018, 15:53

Expedição de intimação.

04/01/2018, 15:43

Expedição de intimação.

04/01/2018, 15:43

Expedição de intimação.

04/01/2018, 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/12/2017, 19:00

Conclusos para despacho

26/10/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 09:21

Juntada de Petição de outros (documento)

16/08/2017, 17:40

Juntada de Petição de documento de identificação

16/08/2017, 10:28

Expedição de citação.

03/08/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2017, 11:59

Conclusos para decisão

19/07/2017, 11:35

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 11:35

Despacho

•09/04/2025, 17:49

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 14:25

Despacho

•22/04/2024, 14:22

Despacho

•05/03/2024, 12:39

Despacho

•29/02/2024, 14:51

Despacho

•29/08/2023, 12:34

Sentença (Outras)

•24/10/2022, 12:59

Despacho

•25/06/2021, 14:03

Despacho

•09/12/2020, 11:03

Despacho

•18/06/2019, 13:49

Despacho

•26/07/2018, 18:39

Decisão

•22/12/2017, 19:00

Despacho

•02/08/2017, 16:47