Procedimento Comum Cível 0002433-17.2024.8.17.4001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0002433-17.2024.8.17.4001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 15:04

Processo Reativado

16/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 14:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.

28/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174619432, conforme segue transcrito abaixo: " [...l] É o que interessa relatar. DECIDO. A extinção de um processo, com ou sem resolução de mérito, faz-se pela via de sentença, como determina o artigo 316 do Código de Processo Civil/2015[1]. A desistência de prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste à parte, que deve manifestar o intento de forma expressa, através de representante com poderes próprios à prática do ato, o que, na espécie, encontra-se albergado na petição juntada aos autos. Contudo, para que se produzam os efeitos legais, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença, conforme artigo 485, VIII do Código de Processo Civil/2015[2]. Ressalte-se que a necessidade de manifestação do réu acerca do pedido de desistência só se perfaz quando o pedido é formulado depois de oferecida a contestação (artigo 485, §4º, CPC/2015), o que não é o caso dos autos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002433-17.2024.8.17.4001 AUTOR(A): CICERO LEOPOLDINO DE LIMA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015. Suspensa a exigibilidade das custas, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao demandante. Com fulcro no artigo 1.000 do CPC, arquivem-se os autos com as devidas cautelas, ante a inexistência de custas pendentes no presente feito. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Adriano Mariano de Oliveira Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 8 de julho de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

09/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 10:29

Publicado Edital/Edital (Outros) em 01/07/2024.

05/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

05/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 16:03

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 12:00

DECISÃO

•26/06/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174619432, conforme segue transcrito abaixo: " [...l] É o que interessa relatar. DECIDO. A extinção de um processo, com ou sem resolução de mérito, faz-se pela via de sentença, como determina o artigo 316 do Código de Processo Civil/2015[1]. A desistência de prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste à parte, que deve manifestar o intento de forma expressa, através de representante com poderes próprios à prática do ato, o que, na espécie, encontra-se albergado na petição juntada aos autos. Contudo, para que se produzam os efeitos legais, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença, conforme artigo 485, VIII do Código de Processo Civil/2015[2]. Ressalte-se que a necessidade de manifestação do réu acerca do pedido de desistência só se perfaz quando o pedido é formulado depois de oferecida a contestação (artigo 485, §4º, CPC/2015), o que não é o caso dos autos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002433-17.2024.8.17.4001 AUTOR(A): CICERO LEOPOLDINO DE LIMA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015. Suspensa a exigibilidade das custas, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao demandante. Com fulcro no artigo 1.000 do CPC, arquivem-se os autos com as devidas cautelas, ante a inexistência de custas pendentes no presente feito. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Adriano Mariano de Oliveira Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 8 de julho de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: A. M. DE P. E A. S. DOS S. DO M. DO R. EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Plantão Judiciário Cível - Sede Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800, tramita a ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0002433-17.2024.8.17.4001, proposta por AUTOR(A): CICERO LEOPOLDINO DE LIMA. Assim, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) para tomar ciência do inteiro teor da sentença/decisão/despacho de ID 174381489. Prazo:. Inteiro teor do ato judicial: "Vistos e examinados etc. CÍCERO LEOPOLDINO DE LIMA, ajuizou a presente ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de AUTARQUIA MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV/SAÚDE RECIFE, e PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. Menciona que é portadora de INSUFICIÊNCIA CARDÍACA COM FRAÇÃO DE EJEÇÃO REDUZIDA (21%) E MIOCARDIOPATIA DILATADA ISQUÊMICA, HAS, DAC COM CRM PRÉVIA, sendo atendida no Hospital D’Ávila em caráter de urgência com quadro de dor precordial, dispneia (tipo funcional IV) e passado recente de síncope, limitações para suas atividades funcionais habituais e edema de MMII, necessitando submeter-se imediatamente a procedimento cirúrgico para IMPLANTE DE RESSINCRONIZADOR CARDÍACO + CARDIODESFIBRILADOR INTERNO. Aduz que, ao entrar em contato com a parte demandada, obteve a resposta de que o plano teria o prazo de 10 dias úteis para autorizar. Assim, pugna pela liminar para possa se submeter imediatamente ao procedimento cirúrgico para IMPLANTE DE RESSINCRONIZADOR CARDÍACO + CARDIODESFIBRILADOR INTERNO. É o relatório. Decido. A competência dos Juízes Plantonistas se limita a processar, decidir, executar medidas e outras providências urgentes, as quais em razão do tempo exíguo, não tinham condições objetivas de serem no horário normal do expediente forense, ou baseadas em fatos ocorridos no período pelo plantão. (Resolução 267/09 TJPE cumulada com a Resolução 526/2024 TJPE). Da análise dos autos, verifico que a autora ajuizou a presente demanda visando a autorização do plano de saúde para que possa se submeter ao procedimento. Assim, a ação não se enquadra nas matérias elencadas como objeto de análise pelo juízo plantonista. Considerando o acima exposto, tenho que a tutela perseguida não se adequa ao juízo plantonista, descaracterizada a urgência que justificaria a atuação do juiz plantonista e que, se atendido, poderia ensejar ofensa ao princípio do Juiz Natural. Em face do exposto, não conheço do pedido e determino que o feito seja distribuído para umas das Varas Cíveis da Capital, após findo o plantão. Recife, data da assinatura eletrônica. Evaní E. Barros Juiz de Direito Plantonista". Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARCELO DA SILVA CRUZ, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 Plantão Judiciário Cível - Sede Capital Processo nº 0002433-17.2024.8.17.4001 AUTOR(A): CICERO LEOPOLDINO DE LIMA

27/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Edital/Edital (Outros) em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

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