0125779-59.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 204.547,31

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

FRANCISCO COSTA DAS CHAGAS

CPF 026.***.***-80

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/08/2024, 16:24

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FRANCISCO COSTA DAS CHAGAS APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 169/2011. ALEGAÇÃO DE AUMENTO DE JORNADA DE TRABALHO SEM O CORRESPONDENTE INCREMENTO REMUNERATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Intimação (Outros) - QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N° 0125779-59.2022.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/03/2024, 15:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/02/2024, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2024, 13:15

Julgado improcedente o pedido

14/02/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de parecer (outros)

27/09/2023, 20:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/08/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:30

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 16:26

SENTENÇA

•14/02/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:30

DESPACHO

•14/10/2022, 16:30