Procedimento Comum Cível 0025894-70.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.223,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (Processos Vinculados 1ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:03

Publicado Sentença (Outras) em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:01

Decorrido prazo de GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI - ME em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•31/01/2025, 09:40

Sentença (Outras)

•31/01/2025, 09:40

26/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:03

Publicado Sentença (Outras) em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:01

Decorrido prazo de GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

17/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

17/12/2024, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 12 de dezembro de 2024. ELISANA FERREIRA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025894-70.2022.8.17.2810 AUTOR(A): LUCIANO BARBOSA RODRIGUES

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 12 de dezembro de 2024. ELISANA FERREIRA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025894-70.2022.8.17.2810 AUTOR(A): LUCIANO BARBOSA RODRIGUES

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 12 de dezembro de 2024. ELISANA FERREIRA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025894-70.2022.8.17.2810 AUTOR(A): LUCIANO BARBOSA RODRIGUES

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 09:28

Recebidos os autos

12/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: LUCIANO BARBOSA RODRIGUES Apelado: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA/ GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI Relator: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR.RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO MORAL. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NÃO APLICÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O mero descumprimento contratual e os transtornos cotidianos enfrentados pelo consumidor não ensejam, por si só, reparação por danos morais, a menos que comprovada a ocorrência de abalo à honra, à dignidade ou a outro direito da personalidade, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. A teoria do desvio produtivo do consumidor deve ser aplicada com cautela, sendo imprescindível a comprovação de prejuízo significativo ao consumidor, o que não foi demonstrado. 3. APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) - F:( ) 1ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0025894-70.2022.8.17.2810 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data e assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: LUCIANO BARBOSA RODRIGUES Apelado: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA/ GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI Relator: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR.RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO MORAL. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NÃO APLICÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O mero descumprimento contratual e os transtornos cotidianos enfrentados pelo consumidor não ensejam, por si só, reparação por danos morais, a menos que comprovada a ocorrência de abalo à honra, à dignidade ou a outro direito da personalidade, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. A teoria do desvio produtivo do consumidor deve ser aplicada com cautela, sendo imprescindível a comprovação de prejuízo significativo ao consumidor, o que não foi demonstrado. 3. APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) - F:( ) 1ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0025894-70.2022.8.17.2810 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data e assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: LUCIANO BARBOSA RODRIGUES Apelado: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA/ GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI Relator: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho EMENTA. APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR.RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO MORAL. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NÃO APLICÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O mero descumprimento contratual e os transtornos cotidianos enfrentados pelo consumidor não ensejam, por si só, reparação por danos morais, a menos que comprovada a ocorrência de abalo à honra, à dignidade ou a outro direito da personalidade, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. A teoria do desvio produtivo do consumidor deve ser aplicada com cautela, sendo imprescindível a comprovação de prejuízo significativo ao consumidor, o que não foi demonstrado. 3. APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) - F:( ) 1ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0025894-70.2022.8.17.2810 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data e assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

16/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/07/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, GLOBAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO - (VIA SISTEMA) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 1 de julho de 2024. SANDRO VILARINHO DE SOUZA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0025894-70.2022.8.17.2810 AUTOR(A): LUCIANO BARBOSA RODRIGUES

02/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 06:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 06:49

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

22/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de apelação

09/05/2024, 05:13

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 06:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 06:42

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2024, 21:57

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 07:42

Juntada de Petição de requerimento (outros)

15/12/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 06:17

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de LUCIANO BARBOSA RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:42

Alterada a parte

25/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 07:01

Expedição de intimação.

27/01/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

29/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

25/11/2022, 15:40

Expedição de citação.

07/11/2022, 08:23

Expedição de citação.

07/11/2022, 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2022, 17:58

Adesão ao Juízo 100% Digital

03/10/2022, 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

26/07/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:22

Expedição de intimação.

02/05/2022, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:45

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:06

Decisão\Acórdão

•14/10/2024, 13:38

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 21:57

Despacho

•09/11/2023, 10:42

Despacho

•03/10/2022, 17:58

Despacho

•28/04/2022, 09:45