Procedimento Comum Cível 0065899-15.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0065899-15.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES BRASIL em 28/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 5 de agosto de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065899-15.2017.8.17.2001 AUTOR(A): MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES

06/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/08/2024, 21:51

Juntada de certidão da contadoria

01/08/2024, 21:51

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:15

Documentos

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

•21/06/2024, 20:14

SENTENÇA

•21/06/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810321 SENTENÇA Processo nº 0065899-15.2017.8.17.2001. Vistos etc. Trata-se de cumprimento voluntário de sentença executada pela LATAM AIRLINES BRASIL., na presente ação onde resta como credor MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES., ambos nos autos qualificados, aduzindo em suma que o satisfez a obrigação, conforme demonstrado nos autos. Ao caso vertente, a obrigação gravada em título judicial foi satisfeita com expedição da autorização de pagamento, por meio do respectivo alvará quando o crédito foi custodiado junto ao Banco Bradesco S/A, terceiro que não figura como Devedor, e, mero depositário da quantia vertida ao Beneficiário, ora Credor. Em razão de débito com o agente da custódia, Banco Bradesco S.A, houve por este último utilizar o depósito realizado em favor do Credor para amortização/quitação de débito, quando o então Credor, cuja obrigação foi satisfeita formula pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco S.A para que autorize a realização de “saque forçado” ou que os valores sejam depositados em conta judicial. O Ministério Público, não se opôs a expedição do ofício (ID 171981317). A presente lide é circunscrita a obrigação civil, cuja prestação jurisdicional foi emitida e satisfeita. Expedição de Ofício autorizando o então Credor a obter acesso ao numerário já incorporado ao patrimônio de Terceiro, que se apresenta como Credor do Beneficiário é estranho ao objeto do processo, e, merece ser resolvido através de ação própria porque envolve discussão sobre a legitimidade ou não da retenção, da respectiva dívida e sua extensão. Breve relato. Decido. Observo que o Requerido se encontrava em dívida, até que cumpriu voluntariamente a obrigação incorporada no título judicial, sendo assim resta por resolvida a presente como de fato o faço por sentença. Por essas razões, resolvo o feito por sentença, ante o cumprimento da obrigação, na forma dos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. Recife, 21 de junho de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar

02/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES BRASIL em 28/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES em 25/07/2024 23:59.

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