Cumprimento de sentença 0000762-28.2020.8.17.2730 - TJPE

Cumprimento de sentença 0000762-28.2020.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA BERNADETE DA SILVA, MARIA DE LOURDES LINS CHAGAS, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA GLORIA SILVA DE AZEVEDO, MARIA GUIOMAR DA SILVA DIAS EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE IPOJUCA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172642856, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA MARIA BERNADETE DA SILVA e OUTRAS, qualificadas nos autos, ajuizaram o presente Cumprimento de Sentença em face do MUNICIPIO DE IPOJUCA, igualmente qualificado. Requereram a execução de valores decorrente da ação coletiva dos quinquênios transitada em julgado (processo n. 3242-09.2013.8.17.0730). Após trâmite processual, foi proferida decisão interlocutória de mérito extinguindo o feito pela satisfação integral da obrigação em relação a Maria Bernadete da Silva, Maria do Socorro da Silva, Maria Gloria Silva de Azevedo e Maria Guiomar da Silva Dias. Contudo, quanto à Maria de Lourdes Lins Chagas, foi homologado o valor apresentado pelo executado (id. 116254429). Precluso o prazo para eventual recurso em face daquela decisão sem qualquer questionamento, foi expedida RPV, comprovado o depósito judicial do valor e expedido alvará em favor da parte credora. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O processo de Execução/Cumprimento de Sentença visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta-nos apenas extinguir o feito com a resolução do mérito. Dispositivo: Ante o posto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários de sucumbência na forma já fixada na decisão de id. 116254429. Encaminhe o alvará de id. 172345524 para o Banco. P.R.I.A. Ipojuca, 05 de junho de 2024. Nahiane Ramalho de Mattos Juíza de Direito " IPOJUCA, 1 de julho de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0000762-28.2020.8.17.2730

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA BERNADETE DA SILVA, MARIA DE LOURDES LINS CHAGAS, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA GLORIA SILVA DE AZEVEDO, MARIA GUIOMAR DA SILVA DIAS EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE IPOJUCA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172642856, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA MARIA BERNADETE DA SILVA e OUTRAS, qualificadas nos autos, ajuizaram o presente Cumprimento de Sentença em face do MUNICIPIO DE IPOJUCA, igualmente qualificado. Requereram a execução de valores decorrente da ação coletiva dos quinquênios transitada em julgado (processo n. 3242-09.2013.8.17.0730). Após trâmite processual, foi proferida decisão interlocutória de mérito extinguindo o feito pela satisfação integral da obrigação em relação a Maria Bernadete da Silva, Maria do Socorro da Silva, Maria Gloria Silva de Azevedo e Maria Guiomar da Silva Dias. Contudo, quanto à Maria de Lourdes Lins Chagas, foi homologado o valor apresentado pelo executado (id. 116254429). Precluso o prazo para eventual recurso em face daquela decisão sem qualquer questionamento, foi expedida RPV, comprovado o depósito judicial do valor e expedido alvará em favor da parte credora. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O processo de Execução/Cumprimento de Sentença visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta-nos apenas extinguir o feito com a resolução do mérito. Dispositivo: Ante o posto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários de sucumbência na forma já fixada na decisão de id. 116254429. Encaminhe o alvará de id. 172345524 para o Banco. P.R.I.A. Ipojuca, 05 de junho de 2024. Nahiane Ramalho de Mattos Juíza de Direito" IPOJUCA, 1 de julho de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0000762-28.2020.8.17.2730

02/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Transitado em Julgado em 23/08/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR DA SILVA DIAS em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GLORIA SILVA DE AZEVEDO em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LINS CHAGAS em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

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