Apelação Cível 0088628-59.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JEFERSON DE ANDRADE MAIA

CPF 394.***.***-00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES

OAB/PE 24554•Representa: ATIVO

BRUNO VICTOR LAURENTINO

OAB/PE 53828•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:04

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Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR LAURENTINO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.

24/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

24/09/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 07:21

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024, 07:21

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 12:15

Decisão\Acórdão

•30/04/2024, 10:09

Sentença (Outras)

•22/02/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:18

Despacho

•18/08/2022, 17:48

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