Procedimento Comum Cível 0050029-56.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0050029-56.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: PROMOVALOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, RESERVA DO PAIVA PE 03B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão em Embargos de Declaração de ID 173112493, conforme parte final transcrita abaixo: "[...] Leia-se: “Por força da sucumbência recíproca: (i) condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento de 2/3 (dois terços) das custas processuais e da taxa judiciária, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 85, caput e § 2º, e 86, caput, CPC; (ii) condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de 1/3 (um terço) das custas processuais e da taxa judiciária (já recolhidos), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o pleiteado e o efetivamente obtido em sentença pelos autores (proveito econômico em favor do réu), nos termos dos arts. 85, caput e § 2º, 86, caput, e 87, caput e § 1º, CPC. No caso da parte autora, suspensa a exigibilidade ante a concessão de justiça gratuita”. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Cabo de Santo Agostinho-PE, data da assinatura eletrônica Francisco Tojal Dantas Matos Juiz de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 1 de julho de 2024. Taciana Gomes de Souza Costa Diretoria Regional da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0050029-56.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ROBERTA ANTUNES PIMENTEL CAVALCANTI, PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO

02/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RESERVA DO PAIVA PE 03B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROMOVALOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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Todos os documentos(16)