Execução Fiscal 0000194-63.2023.8.17.2970 - TJPE

Execução Fiscal 0000194-63.2023.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:17

Decorrido prazo de METALMECANICA INDUSTRIA E SERVICOS METALURGICOS LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de METALMECANICA INDUSTRIA E SERVICOS METALURGICOS LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:21

Publicado Despacho em 23/08/2024.

20/09/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): METALMECANICA INDUSTRIA E SERVICOS METALURGICOS LTDA - EPP DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Conforme consulta aos protocolos de ID 144205095 ao 144205123, verifico que as quantias bloqueadas anteriormente neste processo, via diligência SISBAJUD, foram liberadas em razão da adesão ao parcelamento (ID 144109910). Observo, ainda, a notícia de descumprimento do parcelamento, razão pela qual procedi com novo SISBAJUD. Contudo, a diligência resultou infrutífera. De igual modo, a busca de veículo via RENAJUD também não retornou resultado. Nesse aspecto, a falta de bens penhoráveis ou ausência de citação do devedor são motivos para a suspensão da execução fiscal, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, que prevê competir ao juiz a suspensão do curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, não correndo, nesses casos, o prazo de prescrição. No caso dos autos, bens não foram encontrados, consoante se verifica dos resultados negativos do SISBAJUD e do RENAJUD. Assim, em conformidade com o disposto no artigo 40, da Lei n.º 6.830/80, e a Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data. Decorrido o prazo sem requerimentos pelas partes, desde logo, determino o arquivamento provisório do processo. 5 (cinco) anos após o arquivamento provisório, sem desarquivamento dos autos, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição intercorrente. Arquive-se na forma da PC n. 22/2020. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000194-63.2023.8.17.2970 Intime-se a exequente. Cumpra-se. A presente decisão, acompanhada de expediente assinado digitalmente por servidor lotado na diretoria cível, valerá como mandado. Moreno/PE, 21 de agosto de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BRB

22/08/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 10:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 19:27

Publicado Despacho em 03/07/2024.

20/07/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

20/07/2024, 01:24

Documentos

DESPACHO

•21/08/2024, 10:34

DESPACHO

•21/08/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): METALMECANICA INDUSTRIA E SERVICOS METALURGICOS LTDA - EPP DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Conforme consulta aos protocolos de ID 144205095 ao 144205123, verifico que as quantias bloqueadas anteriormente neste processo, via diligência SISBAJUD, foram liberadas em razão da adesão ao parcelamento (ID 144109910). Observo, ainda, a notícia de descumprimento do parcelamento, razão pela qual procedi com novo SISBAJUD. Contudo, a diligência resultou infrutífera. De igual modo, a busca de veículo via RENAJUD também não retornou resultado. Nesse aspecto, a falta de bens penhoráveis ou ausência de citação do devedor são motivos para a suspensão da execução fiscal, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, que prevê competir ao juiz a suspensão do curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, não correndo, nesses casos, o prazo de prescrição. No caso dos autos, bens não foram encontrados, consoante se verifica dos resultados negativos do SISBAJUD e do RENAJUD. Assim, em conformidade com o disposto no artigo 40, da Lei n.º 6.830/80, e a Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data. Decorrido o prazo sem requerimentos pelas partes, desde logo, determino o arquivamento provisório do processo. 5 (cinco) anos após o arquivamento provisório, sem desarquivamento dos autos, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição intercorrente. Arquive-se na forma da PC n. 22/2020. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000194-63.2023.8.17.2970 Intime-se a exequente. Cumpra-se. A presente decisão, acompanhada de expediente assinado digitalmente por servidor lotado na diretoria cível, valerá como mandado. Moreno/PE, 21 de agosto de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BRB

22/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de METALMECANICA INDUSTRIA E SERVICOS METALURGICOS LTDA - EPP em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de METALMECANICA INDUSTRIA E SERVICOS METALURGICOS LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 31/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Todas as movimentações(46)