Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000121-08.2021.8.17.2600 - TJPE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Timbaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Timbaúba 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de EMMANUEL RIBEIRO MESQUITA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de EDIELMA DE ARAUJO SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.

12/07/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 10:57

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de EMMANUEL RIBEIRO MESQUITA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 17:31

05/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de EDIELMA DE ARAUJO SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.

12/07/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 10:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

28/11/2024, 10:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

15/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

11/10/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de EGILSON DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de EGILSON DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

23/09/2024, 07:38

Decorrido prazo de EMMANUEL RIBEIRO MESQUITA em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

14/09/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/09/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: EDIELMA DE ARAUJO SILVA APELADO(A): MUNICIPIO DE CAMUTANGA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as p Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000121-08.2021.8.17.2600

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de decisão

05/08/2024, 16:40

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIELMA DE ARAUJO SILVA ALMEIDA APELADO(A): MUNICIPIO DE CAMUTANGA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS VERBAS DO FGTS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ART. 37, IX, DA CF/1988 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000121-08.2021.8.17.2600

11/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

15/08/2023, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 09:33

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/10/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:27

Expedição de intimação.

13/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de apelação

07/04/2022, 01:32

Expedição de intimação.

03/03/2022, 11:07

Expedição de intimação.

03/03/2022, 11:07

Julgado improcedente o pedido

03/03/2022, 08:39

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:32

Expedição de intimação.

23/12/2021, 10:40

Expedição de intimação.

23/12/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 10:36

Dados do processo retificados

23/12/2021, 10:35

Processo enviado para retificação de dados

23/12/2021, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 18:51

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 18:51

Expedição de intimação.

18/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de contestação

17/08/2021, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 16:19

Expedição de intimação.

28/07/2021, 13:36

Mandado enviado para a cemando: (Ferreiros Vara Única Cemando)

28/07/2021, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 18:44

Expedição de mandado.

14/04/2021, 18:08

Mandado enviado para a cemando: (Ferreiros Vara Única Cemando)

14/04/2021, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 18:08

Expedição de intimação.

14/04/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:27

Conclusos para decisão

03/04/2021, 04:43

Distribuído por sorteio

03/04/2021, 04:43

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:40

Despacho

•27/03/2023, 20:40

Decisão

•24/10/2022, 16:18

Sentença (Outras)

•03/03/2022, 08:39

Despacho

•09/04/2021, 16:27