Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0054367-58.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 53.114,48

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES

OAB/PE 24554·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS

OAB/PE 60113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de recurso inominado

17/09/2025, 11:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:29

Conclusos cancelado pelo usuário

07/09/2025, 12:21

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2024.

20/07/2024, 01:48

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Outros Documentos

•17/09/2025, 11:20

Sentença (Outras)

•04/09/2025, 14:54

24/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de recurso inominado

17/09/2025, 11:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:29

Conclusos cancelado pelo usuário

07/09/2025, 12:21

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2024.

20/07/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

20/07/2024, 01:48

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 1 de julho de 2024. CARLOS AUGUSTO CARRILHO DE HOLLANDA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS Endereço: RUA AUDIZIO ROCHA SAMPAIO, 1982, COPO DE CRISTAL, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0054367-58.2023.8.17.8201

02/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:33

Conclusos para decisão

22/01/2024, 07:25

Decorrido prazo de João Marcelo Pereira Cavalanti Neves em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:17

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:22

Alterada a parte

14/11/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:55

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 16:52

Sentença (Outras)

•04/09/2025, 14:54

Despacho

•17/06/2024, 10:52

Despacho

•07/11/2023, 10:55