Apelação / Remessa Necessária 0000808-85.2023.8.17.3320 - TJPE | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de São José da Coroa Grande 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

S JOSE DA COROA GRANDE GABINETE PREFEITO

Terceiro

CONUPE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Autor

SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA

OAB/PE 48965·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

OAB/PE 32915·CPF·Representa: Autor

THAYSA RAYANNE BARBOSA DE ARAUJO CASTRO

OAB/PE 45682·CPF·Representa: Réu

SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 43230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

S JOSE DA COROA GRANDE GABINETE PREFEITO

Terceiro

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO CRUZ - DIP INFANTIL

Terceiro

PRO REITOR

Terceiro

IALLE LAIS MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630·CPF·Representa: Autor

SHEYZA DIMYTRIA MARIA DOS SANTOS ROCHA

OAB/PE 48965·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

OAB/PE 32915·CPF·Representa: Autor

THAYSA RAYANNE BARBOSA DE ARAUJO CASTRO

OAB/PE 45682·CPF·Representa: Réu

SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 43230·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DY PAULA BARBOSA DE ARAUJO

OAB/PE 50840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:21

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de IALLE LAIS MONTEIRO DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:16

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2026.

23/01/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 09:53

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2026.

23/01/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 09:16

Expedição de intimação (outros).

20/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/12/2025, 20:44

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:21

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de IALLE LAIS MONTEIRO DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 12:36

Decisão\Acórdão

•11/04/2025, 15:54

13/02/2026, 11:16

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2026.

23/01/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 09:53

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2026.

23/01/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 09:16

Expedição de intimação (outros).

20/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/12/2025, 20:44

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de IALLE LAIS MONTEIRO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 11:50

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 11:49

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 11:49

Expedição de intimação (outros).

23/10/2025, 11:49

Recurso Especial não admitido

22/10/2025, 12:36

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 06:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 06:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 06:43

Expedição de intimação (outros).

11/07/2025, 06:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

17/06/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2025, 21:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de IALLE LAIS MONTEIRO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 15:23

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025, 15:23

Expedição de intimação (outros).

14/04/2025, 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/04/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de IALLE LAIS MONTEIRO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de IALLE LAIS MONTEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 11:19

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2025, 18:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 15:49

Expedição de intimação (outros).

09/01/2025, 15:49

Expedição de intimação (outros).

09/01/2025, 15:49

Expedição de intimação (outros).

09/01/2025, 15:49

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/12/2024, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de IALLE LAIS MONTEIRO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 12:48

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:13

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/11/2024, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 16:43

Expedição de intimação (outros).

11/11/2024, 16:43

Alterada a parte

11/11/2024, 16:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/11/2024, 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:25

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2024, 16:58

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 15:17

Decisão

•08/11/2024, 14:27

Sentença (Outras)

•04/04/2024, 23:55

Sentença (Outras)

•04/04/2024, 23:55

Despacho

•21/02/2024, 15:15

Despacho

•13/12/2023, 14:09

Sentença (Outras)

•04/12/2023, 13:20

Despacho

•13/11/2023, 19:13

Despacho

•20/10/2023, 09:02

Despacho

•02/10/2023, 10:12

Decisão

•02/09/2023, 11:21

Despacho

•26/07/2023, 14:46