Execução Fiscal 0000555-85.2020.8.17.2970 - TJPE

Execução Fiscal 0000555-85.2020.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 08:29

Decorrido prazo de ERINALDO JULIO COSTA JUNIOR - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 22:27

Decorrido prazo de ERINALDO JULIO COSTA JUNIOR - ME em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 18:42

Publicado Decisão em 16/07/2024.

31/07/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 00:47

Publicado Despacho em 03/07/2024.

20/07/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

20/07/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO(A): ERINALDO JULIO COSTA JUNIOR - ME DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, observo petição do exequente (ID 174871129) requerendo o sobrestamento da Execução Fiscal em razão de parcelamento do débito, formalizado administrativamente, razão pela qual, nos termos do art. 922 do CPC, impõe-se a suspensão do feito. Com efeito, a teor da regra expressa do art. 1º, da Lei de Execução Fiscal, deve ser aplicado subsidiariamente ao presente processo, o Código de Processo Civil e este, em seu art. 922, dispõe que convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Assim, determino a suspensão do feito até o dia 04/09/2024, consoante requerimento do exequente ao ID 174871129. Arquive-se o feito definitivamente, nos termos do art. 1°, III, da Portaria Conjunta n° 22/2020. Em caso de comunicação de descumprimento do parcelamento ou quando alcançada a data acima indicada, voltem-me conclusos os autos. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000555-85.2020.8.17.2970 Intime-se. Cumpra-se. A presente decisão, acompanhada de expediente assinado digitalmente por servidor lotado na diretoria cível, valerá como mandado. Moreno/PE, 12 de julho de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BRB

15/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:17

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 14:17

Decisão

•12/07/2024, 14:17

—

Partes do Processo(49)

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ERINALDO JULIO COSTA JUNIOR - ME em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERINALDO JULIO COSTA JUNIOR - ME em 06/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(54)