Cumprimento de sentença 0061463-42.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0061463-42.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 06/09/2024 23:59.

27/09/2024, 19:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de ROBSON CABRAL DE MENEZES em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:28

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:01

Expedição de Alvará.

16/08/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: T. I. D. M. R., ANDREZZA MONIQUE MOURA INOJOSA DA SILVA EXECUTADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _178472073, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061463-42.2019.8.17.2001 Vistos, etc. Considerando o pagamento voluntário da condenação (ID 176792533), defiro os pedidos constantes na petição de Id 177993692, e determino a expedição de um alvará de transferência em nome da genitora do autor, Sra. ANDREZZA MONIQUE MOURA INOJOSA DA SILVA, no valor de R$ 19.145,49 (dezenove mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), com as devidas atualizações legais. Outro alvará de transferência em nome do causídico Sr.ROBSON CABRAL DE MENEZES, no valor de R$ 7.545,14 (dois mil, cento e vinte e quatro reais e quinze centavos), com as devidas atualizações legais. Após a expedição dos alvarás e ofício encaminhado ao Banco do Brasil para a realização das transferências, sem pendências, arquivem-se os Autos definitivamente. P.I. Recife, data e assinatura digitais." RECIFE, 14 de agosto de 2024. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 11:40

Outras Decisões

09/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 07:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 09:08

Documentos

DECISÃO

•09/08/2024, 17:17

DECISÃO

•10/07/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174526540, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061463-42.2019.8.17.2001 AUTOR(A): T. I. D. M. R., ANDREZZA MONIQUE MOURA INOJOSA DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando as normas estabelecidas pela Lei Estadual nº 17.116, de 04/12/2020, que consolidou o “regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário de Pernambuco”, com vigência a partir de 05/03/2021, e a Nota Técnica 001/2021, do DJe de 11/03/2021, determino a intimação da parte executada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) da quantia executada e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei 17.116/2020). O pagamento no prazo legal isentará o executado do pagamento da multa e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas tenham sido incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, as quais podem ser abatidas no momento da quitação. Caso ocorra o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve quitação do débito. Sem manifestações, será considerada cumprida a sentença em relação ao quantum. Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525, do CPC/2015, devendo, para tanto, efetuar o pagamento da taxa judiciária/custas processuais, nos termos dos arts. 3º, IV, 9°, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei nº 17.116/2020. Em não havendo manifestação da parte executada ou tendo sido efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deverá a parte exequente, independente de nova intimação, apresentar planilha do montante atualizado executado, deduzindo-se eventual quantia paga voluntariamente de forma parcial, se houver, com incidência de multa e honorários acima especificados, além do valor das taxas judiciárias/custas processuais desta fase executiva (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020), após o que deverá ser atualizado o valor da causa; P.C.I. Recife, data e assinaturas digitais. " RECIFE, 10 de julho de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810218 Processo nº 0061463-42.2019.8.17.2001 AUTOR(A): T. I. D. M. R., ANDREZZA MONIQUE MOURA INOJOSA DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Considerando as normas estabelecidas pela Lei Estadual nº 17.116, de 04/12/2020, que consolidou o “regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário de Pernambuco”, com vigência a partir de 05/03/2021, e a Nota Técnica 001/2021, do DJe de 11/03/2021, determino a intimação da parte executada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) da quantia executada e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei 17.116/2020). O pagamento no prazo legal isentará o executado do pagamento da multa e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas tenham sido incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, as quais podem ser abatidas no momento da quitação. Caso ocorra o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve quitação do débito. Sem manifestações, será considerada cumprida a sentença em relação ao quantum. Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525, do CPC/2015, devendo, para tanto, efetuar o pagamento da taxa judiciária/custas processuais, nos termos dos arts. 3º, IV, 9°, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei nº 17.116/2020. Em não havendo manifestação da parte executada ou tendo sido efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deverá a parte exequente, independente de nova intimação, apresentar planilha do montante atualizado executado, deduzindo-se eventual quantia paga voluntariamente de forma parcial, se houver, com incidência de multa e honorários acima especificados, além do valor das taxas judiciárias/custas processuais desta fase executiva (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020), após o que deverá ser atualizado o valor da causa; P.C.I. Recife, data e assinaturas digitais.

02/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 06/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Decorrido prazo de ROBSON CABRAL DE MENEZES em 06/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/08/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(28)