Cumprimento de sentença 0023390-35.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0023390-35.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EDUARDO GUY FRANCELINO DA SILVA EXEQUENTE: JONATAS COSTA FRANCELINO DA SILVA, JAMYLLE EDUARDA COSTA DA SILVA EXECUTADO(A): RICARDO ELETRO (FILIAL Nº 120), SHINERAY DO BRASIL S/A, RN COMERCIO VAREJISTA S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182268227, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO 1. À míngua de irresignação por parte das executadas (ID 178706110) e considerando os documentos acostados, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023390-35.2018.8.17.2001 ESPÓLIO - defiro a habilitação dos herdeiros do exequente, conforme requerido (petição de ID 173794217 e documentos que a acompanham). 2. Considerando que os depósitos de IDs 175913101 e 175913102 foram realizados espontaneamente, para fins de quitação do débito, autorizo o levantamento dos montantes, em favor dos exequentes e de sua(s) advogada(s). 3. Intimem-se os exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 3.1. indicarem contas de sua titularidade e de sua(s) advogada(s) para transferência do montante depositado. Cientes de que a expedição do alvará, em relação aos honorários, em favor de apenas uma das advogadas constituídas fica condicionada à apresentação de renúncia por parte da outra. 3.2. esclarecerem se remanesce pretensão executória em seu favor. Ciente de que o seu silêncio será interpretado como aquiescência tácita à satisfação do julgado. E de que, em caso de remanescer pretensão, devem, no mesmo prazo, anexar demonstrativo atualizado do crédito que ainda entenderem devido. 4. Indicadas as contas, expeça-se alvará de transferência, considerando os termos do julgado, ficando, desde já, autorizada, também, nos termos do disposto no §4º do artigo 22 da Lei 8.906/94, a retenção da verba honorária, no percentual de 20% sobre o total do crédito dos exequentes, à vista dos contratos de ID 173794218. Comunicações processuais necessárias. Recife, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 27 de setembro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

30/09/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(17)