Procedimento Comum Cível 0025947-24.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 616.394,00

Órgão julgador

Seção B da 17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho

Partes do Processo

HUMBERTO CORDEIRO FRAZAO

CPF

Autor

GM QUALITY COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LOBO MORAIS

OAB/PE 46765·CPF·Representa: Autor

JOAO DOS SANTOS LIMA

OAB/PE 46620·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ALBUQUERQUE MELLO ROMAO

OAB/PE 57232·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOMES PIMENTEL

OAB/PE 30989·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA

OAB/PE 46405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de GM QUALITY COMERCIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 17:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de GM QUALITY COMERCIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 17:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•06/04/2026, 13:47

Despacho

•05/03/2026, 11:02

14/04/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de GM QUALITY COMERCIO LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 14:11

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:54

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de HUMBERTO CORDEIRO FRAZAO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de HUMBERTO CORDEIRO FRAZAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:50

Expedição de Carta precatória.

29/09/2025, 14:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:29

Outras Decisões

17/09/2025, 12:08

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de VICTOR LOBO MORAIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 01:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/03/2025, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2025, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:29

Decorrido prazo de PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de GM QUALITY COMERCIO LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/09/2024, 06:58

Conclusos para despacho

10/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/09/2024, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2024, 15:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HUMBERTO CORDEIRO FRAZAO - CPF: 846.929.014-20 (ESPÓLIO).

19/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/07/2024, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GM QUALITY COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do TRECHO do Ato Judicial de ID 171991885, conforme segue transcrito abaixo: RECIFE, 1 de julho de 2024. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025947-24.2020.8.17.2001 ESPÓLIO: HUMBERTO CORDEIRO FRAZAO ESPÓLIO: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA

02/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/06/2024, 05:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 14:08, Seção B da 17ª Vara Cível da Capital.

29/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 11:00, Seção B da 17ª Vara Cível da Capital.

09/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de VICTOR LOBO MORAIS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2024, 09:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 20:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:00, Seção B da 17ª Vara Cível da Capital.

18/04/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:23

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/03/2024, 13:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/03/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 17ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção B da 13ª Vara Cível da Capital

26/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:33

Determinação de redistribuição por prevenção

19/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:57

Conclusos para o Gabinete

19/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 15:48

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:29

Decorrido prazo de VICTOR LOBO MORAIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 22:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 16:30, Seção B da 13ª Vara Cível da Capital.

30/10/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de requerimento

06/02/2023, 07:55

Expedição de intimação.

28/11/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 20:22

Expedição de intimação.

13/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:14

Dados do processo retificados

10/06/2022, 14:39

Processo enviado para retificação de dados

10/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de contestação

09/06/2022, 23:11

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 08:51

Expedição de citação.

27/04/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:46

Dados do processo retificados

27/04/2022, 09:44

Processo enviado para retificação de dados

27/04/2022, 09:41

Expedição de intimação.

27/04/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:54

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 19:08

Expedição de intimação.

15/02/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 18:39

Dados do processo retificados

15/02/2021, 18:35

Processo enviado para retificação de dados

15/02/2021, 18:34

Juntada de Petição de contestação

09/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 10:12

Expedição de intimação.

04/11/2020, 15:15

Expedição de citação.

04/11/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 17:30

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição em pdf

27/10/2020, 15:52

Expedição de intimação.

24/09/2020, 15:52

Dados do processo retificados

22/09/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 14:39

Processo enviado para retificação de dados

21/09/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 17:18

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

21/09/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 18:47

Conclusos para despacho

03/08/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2020, 09:04

Expedição de intimação.

09/06/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 19:48

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 17:43

Conclusos para decisão

05/06/2020, 17:43

Sentença (Outras)

•02/02/2026, 16:36

Decisão

•17/09/2025, 12:08

Despacho

•10/03/2025, 16:29

Decisão

•19/08/2024, 17:02

Despacho

•23/04/2024, 17:20

Despacho

•15/04/2024, 19:23

Despacho

•01/03/2024, 14:51

Decisão

•19/02/2024, 17:08

Despacho

•26/10/2023, 17:50

Despacho

•20/10/2022, 23:43

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 18:14

Despacho

•05/02/2022, 09:42

Despacho

•03/11/2020, 17:30

Todos os documentos(17)

Sentença (Outras)

•06/04/2026, 13:47

Despacho

•05/03/2026, 11:02

Sentença (Outras)

•02/02/2026, 16:36

Decisão

•17/09/2025, 12:08

Despacho

•10/03/2025, 16:29

Decisão

•19/08/2024, 17:02

Despacho

•23/04/2024, 17:20

Despacho

•15/04/2024, 19:23

Despacho

•01/03/2024, 14:51

Decisão

•19/02/2024, 17:08

Despacho

•26/10/2023, 17:50

Despacho

•20/10/2022, 23:43

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 18:14

Despacho

•05/02/2022, 09:42

Despacho

•03/11/2020, 17:30

Despacho

•03/09/2020, 18:47

Despacho

•08/06/2020, 19:48