Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0090858-74.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 279.526,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:39

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:34

Processo Reativado

10/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/03/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 16:24

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:39

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 11:53

Despacho

•22/01/2026, 15:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:34

Processo Reativado

10/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/03/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 13:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:04

Conclusos cancelado pelo usuário

20/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 11:48

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2025, 09:36

Expedição de RPV.

13/11/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 05:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 19:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:07

Processo Reativado

13/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:17

Conclusos cancelado pelo usuário

22/09/2025, 10:17

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2025, 10:17

Recebidos os autos

18/09/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2025, 09:57

Alterado o assunto processual

09/05/2025, 09:55

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 09:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 19:22

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 08:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2025, 08:06

Julgada improcedente a impugnação à execução de

12/02/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 10:49

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 14:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/01/2025, 18:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2024, 13:30

Alterada a parte

05/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

17/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

13/09/2024, 12:06

Recebidos os autos

11/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/09/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADO: LEOMAR SOUZA DIAS JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRÉ GUIMARÃES EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR ESTADUAL INATIVO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO COMPUTADAS COMO TEMPO DE SERVIÇO QUANDO ESTAVA EM ATIVIDADE. RECO Intimação (Outros) - QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº 90858-74.2022.8.17.2001

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL RECORRIDO(A): LEOMAR SOUZA DIAS IN Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Processo nº 0090858-74.2022.8.17.2001 Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: LEOMAR SOUZA DIAS JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRÉ GUIMARÃES EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR ESTADUAL INATIVO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO COMPUTADAS COMO TEMPO DE SERVIÇO QUANDO ESTAVA EM ATIVIDADE. RECONHECIMENTO E Intimação (Outros) - QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº 90858-74.2022.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2024, 12:13

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

29/04/2024, 12:11

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

29/04/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 12:02

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2024, 19:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2024, 19:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2024, 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:13

Decorrido prazo de JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE JÚNIOR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 00:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 16:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 16:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/08/2023, 18:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2023, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2023, 12:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:33

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

04/05/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/01/2023, 12:44

Expedição de citação.

11/01/2023, 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/08/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 19:50

Despacho

•15/10/2025, 11:42

Decisão\Acórdão

•29/07/2025, 14:55

Despacho

•07/05/2025, 10:46

Sentença (Outras)

•12/02/2025, 11:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/01/2025, 18:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/01/2025, 18:41

Despacho

•18/09/2024, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 12:06

Decisão\Acórdão

•25/07/2024, 14:58

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 14:44

Despacho

•26/04/2024, 14:27

Sentença (Outras)

•28/02/2024, 16:13

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/03/2026, 11:53

Despacho

•22/01/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 19:50

Despacho

•15/10/2025, 11:42

Decisão\Acórdão

•29/07/2025, 14:55

Despacho

•07/05/2025, 10:46

Sentença (Outras)

•12/02/2025, 11:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/01/2025, 18:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/01/2025, 18:41

Despacho

•18/09/2024, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 12:06

Decisão\Acórdão

•25/07/2024, 14:58

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 14:44

Despacho

•26/04/2024, 14:27

Sentença (Outras)

•28/02/2024, 16:13

Sentença (Outras)

•26/10/2023, 15:59

Despacho

•19/07/2023, 11:33

Despacho

•14/04/2023, 14:35

Despacho

•24/08/2022, 11:21