Apelação / Remessa Necessária 0090858-74.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 279.526,59

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

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PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE JÚNIOR

OAB/PE 18960·CPF·Representa: Réu

SERGIO HIGINO DIAS DOS SANTOS NETO

OAB/PE 14863·CPF·Representa: Réu

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PE 15555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

LEOMAR SOUZA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 09:19

Expedição de intimação (outros).

01/08/2025, 09:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2025, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 16:45

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/07/2025, 14:55

Despacho

•07/05/2025, 10:46

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legal

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18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 09:19

Expedição de intimação (outros).

01/08/2025, 09:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2025, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 10:20

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2025, 09:57

Recebidos os autos

09/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

09/05/2025, 09:57

Processo Reativado

09/05/2025, 09:57

Baixa Definitiva

11/09/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/09/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:10

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 18:35

Expedição de intimação (outros).

25/07/2024, 18:34

Embargos de Declaração Acolhidos

25/07/2024, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:38

Decorrido prazo de LEOMAR SOUZA DIAS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 08:52

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:52

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 15:43

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 15:43

Dados do processo retificados

10/06/2024, 15:42

Alterada a parte

10/06/2024, 15:42

Processo enviado para retificação de dados

10/06/2024, 15:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRIDO(A)) e provido em parte

10/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 14:55

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:13

Conclusos para o Gabinete

29/04/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 12:13

Sentença (Outras)

•12/02/2025, 11:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/01/2025, 18:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/01/2025, 18:41

Despacho

•18/09/2024, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 12:06

Decisão\Acórdão

•25/07/2024, 14:58

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 14:44

Despacho

•26/04/2024, 14:27

Sentença (Outras)

•28/02/2024, 16:13

Sentença (Outras)

•26/10/2023, 15:59

Despacho

•19/07/2023, 11:33

Despacho

•14/04/2023, 14:35

Despacho

•24/08/2022, 11:21