Procedimento Comum Cível 0130604-80.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 76.914,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSIVALDO ARAUJO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDERSON GOLBERTO ARCANJO

OAB/PE 46768·CPF·Representa: Autor

THAYRONE DANIEL DE OLIVEIRA

OAB/PE 48351·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA

OAB/PE 28596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

JOSIVALDO ARAUJO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

20 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 24/10/2025

10/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSIVALDO ARAUJO FERREIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2025, 14:58

Julgado improcedente o pedido

12/08/2025, 07:17

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:51

Conclusos 5

04/12/2024, 09:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 22/11/2024 08:26.

23/11/2024, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2024, 09:40

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 24/10/2025

10/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSIVALDO ARAUJO FERREIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Sentença (Outras)

•12/08/2025, 07:17

Despacho

•26/07/2024, 18:57

16/09/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2025, 14:58

Julgado improcedente o pedido

12/08/2025, 07:17

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:51

Conclusos 5

04/12/2024, 09:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 22/11/2024 08:26.

23/11/2024, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/10/2024, 13:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:28

Alterada a parte

27/08/2024, 13:21

Alterada a parte

27/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de JOSIVALDO ARAUJO FERREIRA em 10/07/2024 23:59.

22/07/2024, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2024.

20/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

20/07/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo a parte AUTORA para se manifestar, no prazo de05(cinco) dias, sobre a Certidão de ID 174538173. RECIFE, datado e assinado eletronicamente. ANA CECILIA ALBUQUERQUE LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0130604-80.2021.8.17.2001 AUTOR(A): JOSIVALDO ARAUJO FERREIRA

02/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:59

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

22/04/2024, 13:15

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 10:00, 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

15/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de WENDERSON GOLBERTO ARCANJO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 23:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 12:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:26

Expedição de intimação.

23/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 20:59

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 12:37

Expedição de citação.

06/01/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 21:46

Conclusos para decisão

08/12/2021, 21:46

Despacho

•06/12/2023, 18:26

Despacho

•15/07/2022, 09:03

Despacho

•03/05/2022, 20:59

Despacho

•09/12/2021, 17:32