Execução de Título Extrajudicial 0000045-58.2024.8.17.8232 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.236,07

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:35

Publicado Sentença (Outras) em 21/10/2024.

21/10/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SISTEMA EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL LTDA - ME EXECUTADO(A): AGERLANE MARIA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/99). Conforme se infere dos autos, foram realizadas diversas tentativas de citação sem êxito. Outrossim, a citação por edital não se coaduna com os princípios orientadores do processo no âmbito do Juizado Especial Cível, a saber: simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, havendo inclusive vedação expressa no art. 18, § 2º da Lei 9.099/95. Nesse cenário, considerando que o devedor não foi encontrado, bem como a celeridade e simplicidade que rege os Juizados Especiais Civeis, a extinção da execução com base no art. 53, §4º da Lei 9.099/95 é medida que se impõe. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado arquivem-se. P. R. I. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 17 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito ds Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000045-58.2024.8.17.8232

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/10/2024, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 14:07

Expedição de mandado (outros).

19/09/2024, 10:40

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Juizados Cemando)

19/09/2024, 10:40

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:35

Publicado Sentença (Outras) em 21/10/2024.

21/10/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SISTEMA EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL LTDA - ME EXECUTADO(A): AGERLANE MARIA DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/99). Conforme se infere dos autos, foram realizadas diversas tentativas de citação sem êxito. Outrossim, a citação por edital não se coaduna com os princípios orientadores do processo no âmbito do Juizado Especial Cível, a saber: simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, havendo inclusive vedação expressa no art. 18, § 2º da Lei 9.099/95. Nesse cenário, considerando que o devedor não foi encontrado, bem como a celeridade e simplicidade que rege os Juizados Especiais Civeis, a extinção da execução com base no art. 53, §4º da Lei 9.099/95 é medida que se impõe. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado arquivem-se. P. R. I. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 17 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito ds Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000045-58.2024.8.17.8232

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/10/2024, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 14:07

Expedição de mandado (outros).

19/09/2024, 10:40

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Juizados Cemando)

19/09/2024, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.

22/07/2024, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2024.

21/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

21/07/2024, 00:34

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SISTEMA EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL LTDA - ME EXECUTADO(A): AGERLANE MARIA DA SILVA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): AGERLANE MARIA DA SILVA para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 1 de julho de 2024. LUCIANA JOVITA CAMBRAIA FREIRE Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: SISTEMA EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL LTDA - ME Endereço: R HENRIQUE DIAS, 218, LIVRAMENTO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55602-280 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 35268919 R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 Processo nº 0000045-58.2024.8.17.8232

02/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/06/2024, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2024, 13:17

Expedição de mandado (outros).

27/05/2024, 12:45

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Juizados Cemando)

27/05/2024, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 16:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 10:43

Expedição de mandado (outros).

24/01/2024, 12:44

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão JECível Cemando)

24/01/2024, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:24

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 13:30

SENTENÇA

•17/10/2024, 13:30

DESPACHO

•27/08/2024, 09:17

DESPACHO

•23/01/2024, 16:30