Apelação / Remessa Necessária 0052875-41.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.722.500,62

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Popular · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Partes do Processo

EMMANOEL FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

WAYNE VICENTE ANTAO XAVIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EMMANOEL FERREIRA CARVALHO

OAB/PE 31650·CPF·Representa: Autor

WAYNE VICENTE ANTAO XAVIER

OAB/PE 37397·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Autor

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

EMMANOEL FERREIRA CARVALHO

CPF

Autor

WAYNE VICENTE ANTAO XAVIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

PREGOEIRO IPOJOCA

Terceiro

IPOJUCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Reu

WAYNE VICENTE ANTAO XAVIER

CPF

Reu

ASSOCIACAO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Reu

EMMANOEL FERREIRA CARVALHO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

EMMANOEL FERREIRA CARVALHO

OAB/PE 31650·CPF·Representa: Autor

WAYNE VICENTE ANTAO XAVIER

OAB/PE 37397·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Autor

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

EMMANOEL FERREIRA CARVALHO

OAB/PE 31650·CPF·Representa: Réu

WAYNE VICENTE ANTAO XAVIER

OAB/PE 37397·CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Réu

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de EMMANOEL FERREIRA CARVALHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 15:31

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/11/2025, 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 16:53

Expedição de intimação (outros).

31/10/2025, 16:53

Alterada a parte

31/10/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:11

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de EMMANOEL FERREIRA CARVALHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 12:27

Sentença (Outras)

•16/05/2025, 14:04

28/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 15:31

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/11/2025, 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 16:53

Expedição de intimação (outros).

31/10/2025, 16:53

Alterada a parte

31/10/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:11

Recebidos os autos

07/10/2025, 21:02

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2025, 21:01

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 21:01

Outros Documentos

•09/07/2024, 15:19

Outros Documentos

•09/07/2024, 15:19

Outros Documentos

•09/07/2024, 15:19

Outros Documentos

•09/07/2024, 15:19

Outros Documentos

•09/07/2024, 15:19

Outros Documentos

•09/07/2024, 15:19

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:42

Despacho

•08/06/2023, 12:09

Despacho

•03/03/2023, 07:53

Despacho

•08/08/2022, 06:52

Decisão

•16/05/2022, 16:28