Execução de Título Extrajudicial 0000606-67.2018.8.17.2970 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000606-67.2018.8.17.2970 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de FRUTUOSO ADVOCACIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de SERGIO ALEX BEZERRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 11:41

Publicado Decisão em 03/07/2024.

21/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

21/07/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRUTUOSO ADVOCACIA EXECUTADO(A): SERGIO ALEX BEZERRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000606-67.2018.8.17.2970 Trata-se de embargos de declaração opostos por FRUTUOSO ADVOCACIA em face da decisão ID 170657614, por meio da qual alega que decisão é omissa, pois indeferiu o pedido de SISBAJUD sem que tenham sido esgotadas as medidas executáveis cabíveis. É o Relatório. Decido. Inicialmente, destaco que os embargos de declaração são cabíveis para modificação de decisões que apresentem omissão, contradição, obscuridade, questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e correção de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, a parte autora aduz suposta omissão na decisão proferida, em razão do Juízo pois indeferiu o pedido de SISBAJUD sem que tenham sido esgotadas as medidas executáveis cabíveis. Ocorre que, não há qualquer vício ou valoração equivocada do contexto fático apta a ensejar a modificação da decisão, tendo em vista que tanto a decisão de ID 170657614 quanto a de ID 163583109 são expressas ao fundamentar o indeferimento de tal pretensão em razão de tentativa anterior de tal medida. Em caso de discordância da parte quanto à conclusão deste Juízo, deve-se manejar o recurso apropriado. Assim, não há que se falar em nenhuma omissão na decisão ID 170657614 e 163583109, razão pela qual devem ser rejeitados os presentes embargos. Ressalto, ainda, que os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis para rediscutir matéria já decidida, assim como para dar suporte ao descontentamento e inconformismo da parte, proveniente do seu ponto de vista sobre o assunto. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo inalterados todos os termos da decisão atacada. Cumpra-se a decisão de ID 163583109. A cópia da presente decisão, assinada digitalmente por servidor da Diretoria Cível, valerá como mandado. Moreno/PE, 01 de julho de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BRB

02/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2024, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 14:23

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:11

Processo Desarquivado

01/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de SERGIO ALEX BEZERRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 16:35

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/09/2025, 08:05

Decisão

•01/07/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRUTUOSO ADVOCACIA EXECUTADO(A): SERGIO ALEX BEZERRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000606-67.2018.8.17.2970 Trata-se de embargos de declaração opostos por FRUTUOSO ADVOCACIA em face da decisão ID 170657614, por meio da qual alega que decisão é omissa, pois indeferiu o pedido de SISBAJUD sem que tenham sido esgotadas as medidas executáveis cabíveis. É o Relatório. Decido. Inicialmente, destaco que os embargos de declaração são cabíveis para modificação de decisões que apresentem omissão, contradição, obscuridade, questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e correção de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, a parte autora aduz suposta omissão na decisão proferida, em razão do Juízo pois indeferiu o pedido de SISBAJUD sem que tenham sido esgotadas as medidas executáveis cabíveis. Ocorre que, não há qualquer vício ou valoração equivocada do contexto fático apta a ensejar a modificação da decisão, tendo em vista que tanto a decisão de ID 170657614 quanto a de ID 163583109 são expressas ao fundamentar o indeferimento de tal pretensão em razão de tentativa anterior de tal medida. Em caso de discordância da parte quanto à conclusão deste Juízo, deve-se manejar o recurso apropriado. Assim, não há que se falar em nenhuma omissão na decisão ID 170657614 e 163583109, razão pela qual devem ser rejeitados os presentes embargos. Ressalto, ainda, que os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis para rediscutir matéria já decidida, assim como para dar suporte ao descontentamento e inconformismo da parte, proveniente do seu ponto de vista sobre o assunto. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo inalterados todos os termos da decisão atacada. Cumpra-se a decisão de ID 163583109. A cópia da presente decisão, assinada digitalmente por servidor da Diretoria Cível, valerá como mandado. Moreno/PE, 01 de julho de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BRB

02/07/2024, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRUTUOSO ADVOCACIA em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO ALEX BEZERRA em 24/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de SERGIO ALEX BEZERRA em 18/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(83)