Execução de Título Extrajudicial 0043606-07.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.432,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO GAVOA RESORT FLAT

CNPJ

Autor

FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA MEDRADO DA SILVA

OAB/PE 54245·CPF·Representa: Autor

ISABELITA ALVES FRADIQUE

OAB/PE 44374·CPF·Representa: Autor

THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA

OAB/PE 46751·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO SILVA SALGADO

OAB/PE 45958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/12/2025, 00:13

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO GAVOA RESORT FLAT em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO GAVOA RESORT FLAT em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:04

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

15/09/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/02/2025, 12:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:04

Todas as movimentações(131)

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/12/2025, 00:13

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO GAVOA RESORT FLAT em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 12:18

Despacho

•15/09/2025, 12:18

17/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO GAVOA RESORT FLAT em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:04

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

15/09/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/02/2025, 12:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/02/2025, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 07:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu vindo do(a) 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

07/10/2024, 11:41

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2024, 11:41

Alterado o assunto processual

07/10/2024, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/10/2024, 11:39

Dados do processo retificados

07/10/2024, 11:03

Processo enviado para retificação de dados

07/10/2024, 10:58

Dados do processo retificados

07/10/2024, 10:27

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2024, 10:27

Processo enviado para retificação de dados

07/10/2024, 10:26

Conclusos cancelado pelo usuário

07/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:56

Conclusos cancelado pelo usuário

07/10/2024, 09:54

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:53

Conclusos cancelado pelo usuário

04/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:36

Conclusos cancelado pelo usuário

04/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:36

Suscitado Conflito de Competência

30/09/2024, 12:28

Conclusos para despacho

25/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/09/2024, 15:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

11/09/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

11/09/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO GAVOA RESORT FLAT EXECUTADO(A): FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0043606-07.2019.8.17.8201 Vistos, etc... CONDOMINIO DO GAVOA RESORT FLAT ajuizou execução extrajudicial contra FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. Verifico a incompetência deste juízo tendo em vista que o exequente tem domicílio no município de Igarassu/PE, a executada em Pombos/PE e a situação dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 4° da Lei n° 9.099/95. A tramitação de ações desta natureza em local diverso do domicílio da parte (autora ou ré) viola os princípios mais comezinhos de competência territorial, da economia e da celeridade processual, da dignidade da Justiça e do juiz natural, daí porque não se justifica o trâmite dessa ação neste juizado onde, conforme já dito, não têm domicílio a parte demandante e nem a parte demandada, bem como, onde também não ocorreu o fato e onde não haveria de ser cumprida a obrigação correlata. Posto isso, nos termos do art. 51, III, e § 1º, da Lei n° 9.099/95, e do enunciado 89 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Cancele-se a audiência se designada. P. R. I. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 09:19

Extinto o processo por incompetência territorial

30/08/2024, 15:29

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO GAVOA RESORT FLAT EXECUTADO(A): FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA DESPACHO No documento de id. 168186970 não restou comprovada, em nome do executado, a propriedade do imóvel objeto do pedido de penhora. Logo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0043606-07.2019.8.17.8201 indefiro o pedido. Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Recife, data da assinatura digital. JUÍZA DE DIREITO ja

02/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:45

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024, 20:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 23:39

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/01/2024, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 08:18

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 06:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

05/06/2023, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 10:28

Expedição de mandado\mandado (outros).

12/05/2023, 14:41

Mandado enviado para a cemando: (Pombos Vara Única Cemando)

12/05/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 18:39

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:45

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:10

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de certidão

28/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição em pdf

09/05/2022, 16:36

Expedição de intimação.

12/04/2022, 15:25

Expedição de intimação.

12/04/2022, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 12:07

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:15

Expedição de Carta rogatória.

18/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 15:35

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 10:03

Expedição de mandado.

20/05/2020, 13:50

Mandado enviado para a cemando: (Pombos Vara Única Cemando)

20/05/2020, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2020, 15:59

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

28/04/2020, 13:10

Conclusos para decisão

28/04/2020, 13:10

Audiência una cancelada para 01/09/2020 15:10 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

28/04/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 00:44

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:36

Audiência una designada para 01/09/2020 15:10 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

27/04/2020, 17:09

Juntada de Petição de atualização de endereço

23/04/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:49

Audiência una cancelada para 18/05/2020 16:00 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

13/03/2020, 18:49

Juntada de Petição de certidão

13/03/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:14

Juntada de Petição de atualização de endereço

30/01/2020, 16:09

Audiência una designada para 18/05/2020 16:00 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

29/01/2020, 19:09

Juntada de Petição de outros (documento)

29/01/2020, 13:38

Juntada de Petição de atualização de endereço

29/01/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 13:31

Audiência una cancelada para 12/02/2020 15:10 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

15/01/2020, 15:23

Juntada de Petição de certidão

15/01/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:05

Juntada de Petição de outros (petição)

30/09/2019, 09:01

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:03

Juntada de Petição de outros (petição)

23/09/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 19:06

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 16:20

Audiência una designada para 12/02/2020 15:10 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

04/09/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 14:47

Despacho

•13/11/2024, 09:17

Decisão

•30/09/2024, 12:28

Sentença (Outras)

•30/08/2024, 15:29

Despacho

•22/08/2024, 14:50

Despacho

•12/06/2024, 18:45

Despacho

•26/03/2024, 23:39

Despacho

•12/01/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 07:49

Despacho

•19/10/2022, 16:10

Decisão

•25/03/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:44

Decisão

•30/04/2020, 15:59

Despacho

•28/04/2020, 00:44

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/09/2025, 12:18

Despacho

•15/09/2025, 12:18

Despacho

•13/11/2024, 09:17

Decisão

•30/09/2024, 12:28

Sentença (Outras)

•30/08/2024, 15:29

Despacho

•22/08/2024, 14:50

Despacho

•12/06/2024, 18:45

Despacho

•26/03/2024, 23:39

Despacho

•12/01/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 07:49

Despacho

•19/10/2022, 16:10

Decisão

•25/03/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 18:44

Decisão

•30/04/2020, 15:59

Despacho

•28/04/2020, 00:44

Despacho

•23/10/2019, 16:05

Despacho

•16/09/2019, 19:06