Execução de Título Extrajudicial 0000380-07.2024.8.17.8223 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000380-07.2024.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 16:31

Transitado em Julgado em

26/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO FAROL em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 00:49

Publicado Sentença (Outras) em 03/07/2024.

21/07/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

21/07/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO FAROL ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE ANTONIO VICTOR DOS SANTOS JUNIOR SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0000380-07.2024.8.17.8223 ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de processo em que o exequente foi intimando para emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial, contudo, não atendeu ao comando judicial. Dispõe o CPC, verbis: “(...)Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.(...)”. Frise-se que o art. 52 da Lei nº 9.099/95 faculta a aplicação do Código de Processo Civil à execução de sentença. Posto isso, com fundamento no art. 801, c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, uma vez que não atendido o comando judicial. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Olinda, 21/06/2024. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO

02/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:23

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990)

25/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:13

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2024, 15:38

SENTENÇA

•01/07/2024, 15:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DO FAROL em 17/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(18)