Execução de Título Extrajudicial 0003601-91.2023.8.17.3030 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003601-91.2023.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO(A): B H CYRINO CONSTRUCOES E REFORMAS SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0003601-91.2023.8.17.3030 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Bradesco Saúde S.A. em face de B H Cyrino Construções e Reformas. Sentença homologando acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID 151135499). No ID 169832907 a parte exequente afirmou que o acordo não foi cumprido e que há um débito de R$ 10.663,36 em aberto. Requereu a realização e bloqueio de valores através do Sisbajud. Comprovou o recolhimento das custas (ID 170564926), o que foi deferido no ID 170966270. Houve bloqueio parcial do débito no ID 172805362. A parte autora novamente acostou minuta de acordo de ID 173691566, assinado por ambas as partes, requerendo sua homologação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Partes legítimas, bem representadas e presentes as condições da ação e os pressupostos necessários para o desenvolvimento regular e válido da relação processual. Compulsando os autos denota-se que as partes firmaram acordo para pôr fim à presente demanda, estabelecendo-se que o requerido efetuará o pagamento do valor acordado, pleiteando a homologação do acordo e a suspensão do processo enquanto não pago integralmente o débito. Frise-se que o termo de acordo veio assinado pelo advogado da parte autora e pelo executado, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação, já que atende aos anseios de ambas as partes, bem como quanto à suspensão do processo até a data do vencimento da última parcela, no caso o dia 10.04.2025, quando deverá ser intimado o exequente para manifestar sobre o adimplemento. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de vontade firmado nos autos (ID 173691566, o qual faz parte desta decisão, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, ao passo que SUSPENDO a execução até 10.04.2025, data de vencimento da última parcela do acordo firmado. PROCEDA-SE à transferência judicial da quantia bloqueada, uma vez que consta do termo de acordo que a quantia permanecerá bloqueada como garantia do débito. Escoado o prazo da suspensão, INTIME-SE o exequente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre o adimplemento da dívida pelo executado, requerendo o que entender oportuno. Diante da formalização de acordo antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas das custas processuais finais, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. DEIXO DE CONDENAR em honorários sucumbenciais em razão de não ter havido requerimento pela parte, quando da celebração do acordo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Água Preta/PE, data da validação. Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de B H CYRINO CONSTRUCOES E REFORMAS em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 20/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Publicado Sentença (Outras) em 25/04/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(53)