Ação Penal - Procedimento Sumário 0000764-19.2021.8.17.3520 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000764-19.2021.8.17.3520 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - PROMOTORIA DE TRIUNFO RÉU: CLEYTON SEVERO SILVA A Exma. Sra. Dra. Angela Maria Lopes Luz, Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Triunfo-PE, em virtude da lei, etc... FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 21 do Decreto-lei nº 3.688/41 c/c art. 61, II, alínea “e” do CP, c/c Lei 11.340/06, a pessoa de CLEYTON SEVERO SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 21/01/2001, filho de Luciene Marques da Silva e José Severo da Silva, pelos fatos narrados na Denúncia oferecida na ação acima indicada, que tramita perante a Vara Única desta Comarca de Triunfo-PE, e por se encontrar o acusado EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica o mesmo CITADO para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até 08 (oito) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396, 396-A e 401, do CPP), com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Eu, Mônica Araújo de Lima, o digitei e submeti à conferência e assinatura. Triunfo, 21/06/2024. Dra. Angela Maria Lopes Luz Juíza de Direito Substituta Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Vara Única da Comarca de Triunfo RUA ANTÔNIO ALBERTO CORTÊS DE ALENCAR, S/N, FÓRUM JUIZ RUY PATU, ROSÁRIO, TRIUNFO - PE - CEP: 56870-000 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL Processo nº 0000764-19.2021.8.17.3520

02/07/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de CLEYTON SEVERO SILVA em 15/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(40)