Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014911-48.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014911-48.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAIO ROBERTO NASCIMENTO BARBOSA, ANA CLECIA MARIA DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE, REAL ENERGY LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala A (1ª JE FAZENDA) Data: 05/12/2024 Hora: 14:20 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as conseqüências da revelia, conforme o art. 344 do novo CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 25 de outubro de 2024. Nome: MUNICIPIO DO RECIFE Endereço: A. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, RECIFE - PE - CEP: 50030-903 Nome: REAL ENERGY LTDA Endereço: AV BEIRA CANAL, 00049, RIO DOCE, OLINDA - PE - CEP: 53070-440 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0014911-48.2021.8.17.2001

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAIO ROBERTO NASCIMENTO BARBOSA, ANA CLECIA MARIA DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE, REAL ENERGY LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala A (1ª JE FAZENDA) Data: 05/12/2024 Hora: 14:20 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 25 de outubro de 2024. Nome: CAIO ROBERTO NASCIMENTO BARBOSA Endereço: R PEDRO CELSO, 207, CAMPO GRANDE, RECIFE - PE - CEP: 52031-180 Nome: ANA CLECIA MARIA DO NASCIMENTO Endereço: R PEDRO CELSO, 207, CAMPO GRANDE, RECIFE - PE - CEP: 52031-180 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0014911-48.2021.8.17.2001

28/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de REAL ENERGY LTDA em 04/07/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de REAL ENERGY LTDA em 05/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de REAL ENERGY LTDA em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 22/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

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