Embargos à Execução Fiscal 0025965-39.2019.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 463.670,84

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/06/2025, 15:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de apelação

20/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de Municipio Cabo de Santo Agostinho em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2025, 00:04

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/06/2025, 15:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 11:47

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 11:47

26/05/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de apelação

20/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de Municipio Cabo de Santo Agostinho em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 00:05

Publicado Sentença (Outras) em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:05

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Central de Agilização Processual)

20/03/2025, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 11:47

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 13:07

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:33

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)

17/02/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:12

Conclusos para despacho

23/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de Municipio Cabo de Santo Agostinho em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 12:12

Publicado Despacho em 03/07/2024.

21/07/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

21/07/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO - 4º andar Norte, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810564 Processo nº 0025965-39.2019.8.17.2370 REPRESENTANTE: AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S A-AD/DIPER REPRESENTANTE: MUNICIPIO CABO DE SANTO AGOSTINHO EMBARGADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO DESPACHO Intimem-se as partes para especificar os pontos que entendem controvertidos bem como declinar quais provas desejam produzir, no prazo de quinze dias, indicando os meios de prova e suas razões claras de sua pertinência, justificando a necessidade da colheita de cada testemunha, se houver indicação de colheita da prova oral, entendendo a inércia em antecipação do julgamento do feito- julgamento antecipado da lide, em virtude da preclusão. RECIFE, 1 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito

02/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Central de Agilização Processual)

01/07/2024, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:30

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 19:45

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)

29/05/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

10/06/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 18:08

Expedição de intimação.

30/03/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 13:17

Distribuído por dependência

12/07/2019, 11:10

Conclusos para decisão

12/07/2019, 11:10

Despacho

•14/02/2025, 12:12

Despacho

•01/07/2024, 18:30

Despacho

•01/07/2024, 18:30

Despacho

•24/05/2024, 15:46

Despacho

•29/03/2020, 13:17