Apelação Cível 0003515-88.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.057,61

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Autor

CARPINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MAGDA DE BARROS FERREIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIANE GOMES DA SILVA

OAB/PE 28244·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS

OAB/PE 10642·CPF·Representa: Autor

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

OAB/PE 48409·CPF·Representa: Réu

PAOLLA BARBOSA XAVIER

OAB/PE 48250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:16

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

10/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:26

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:00

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:16

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

10/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:26

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:00

Expedição de intimação (outros).

26/11/2024, 18:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/11/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 11:02

Expedição de intimação (outros).

11/11/2024, 11:02

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 17:05

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

11/09/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

18/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de recurso especial

18/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/07/2024, 09:45

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 18:42

Expedição de intimação (outros).

01/07/2024, 18:42

Conhecido o recurso de MAGDA DE BARROS FERREIRA - CPF: 060.087.244-02 (APELADO(A)) e não-provido

01/07/2024, 10:57

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

01/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/06/2024, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 17:41

Conclusos para o Gabinete

25/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

25/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:40

Conclusos para o Gabinete

05/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de agravo interno

07/12/2023, 17:44

Expedição de intimação (outros).

13/11/2023, 17:52

Expedição de intimação (outros).

13/11/2023, 17:52

Negado seguimento a Recurso

10/11/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

27/10/2023, 16:57

Conclusos para o Gabinete

20/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA - CNPJ: 11.097.342/0001-98 (APELANTE) em 01/09/2023.

04/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2023, 18:07

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

23/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2023, 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2023, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

06/07/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:26

Conclusos para o Gabinete

05/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

05/06/2023, 13:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

19/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2023, 14:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARPINA - CNPJ: 11.097.342/0001-98 (APELANTE) e provido em parte

14/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

13/04/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de PAOLLA BARBOSA XAVIER em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2023, 17:08

Conclusos para o Gabinete

15/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

14/03/2023, 22:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2023, 14:43

Alterada a parte

09/03/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:34

Conclusos para o Gabinete

08/03/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 11:48

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)

08/03/2023, 11:48

Declarada incompetência

08/03/2023, 11:39

Recebidos os autos

08/03/2023, 11:08

Conclusos para o Gabinete

08/03/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 11:08

Decisão

•06/11/2024, 17:05

Decisão\Acórdão

•01/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:40

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2023, 17:58

Outros Documentos

•09/08/2023, 18:10

Decisão\Acórdão

•07/07/2023, 14:49

Decisão\Acórdão

•14/04/2023, 16:00

Despacho

•09/03/2023, 09:34

Decisão

•08/03/2023, 11:39

Sentença (Outras)

•27/10/2022, 07:43

Despacho

•22/07/2022, 14:22