Apelação / Remessa Necessária 0013965-81.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO CARVALHO SOUSA

CPF

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 1221·CPF·Representa: Autor

RISONEIDE GONCALVES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SIQUEIRA GOMES

OAB/PE 23869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/04/2026, 08:50

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

07/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO SOUSA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 15:07

Expedição de intimação (outros).

20/02/2026, 15:07

Expedição de intimação (outros).

20/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

12/02/2026, 16:04

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/04/2026, 08:50

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

07/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:13

07/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO SOUSA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 15:04

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 15:07

Expedição de intimação (outros).

20/02/2026, 15:07

Expedição de intimação (outros).

20/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

12/02/2026, 16:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2026, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:46

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

04/11/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:13

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 09:39

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2025.

25/07/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO SOUSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIANE FERREIRA DIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de agravo interno

20/05/2025, 17:31

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 16:34

Expedição de intimação (outros).

29/04/2025, 16:33

Expedição de intimação (outros).

29/04/2025, 16:33

Negado seguimento a Recurso

18/02/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 15:16

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 12:17

Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

08/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO SOUSA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2024, 16:18

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 15:27

Expedição de intimação (outros).

14/10/2024, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/10/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO SOUSA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 10:49

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 21:21

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.

13/09/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

13/09/2024, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 07:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2024, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 17:01

Expedição de intimação (outros).

26/08/2024, 17:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

26/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/08/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SIQUEIRA GOMES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:16

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/07/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 18:57

Expedição de intimação (outros).

01/07/2024, 18:57

Dados do processo retificados

01/07/2024, 18:55

Alterada a parte

01/07/2024, 18:54

Processo enviado para retificação de dados

01/07/2024, 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/06/2024, 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/06/2024, 16:33

Conclusos para o Gabinete

20/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

20/06/2024, 16:33

Determinação de redistribuição por prevenção

20/06/2024, 15:43

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 13:02

Conclusos para o Gabinete

19/06/2024, 13:02

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 11:52

Decisão\Acórdão

•14/10/2024, 11:24

Decisão\Acórdão

•26/08/2024, 16:19

Decisão

•26/06/2024, 10:06

Decisão

•20/06/2024, 15:43

Despacho

•17/01/2024, 17:06

Sentença (Outras)

•02/11/2023, 08:50

Decisão

•12/01/2023, 17:14

Decisão

•05/04/2022, 19:14

Despacho

•10/05/2021, 19:14

Decisão

•06/10/2020, 15:46

Despacho

•20/08/2020, 18:57

Decisão

•12/08/2019, 11:21

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•12/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 11:52

Decisão\Acórdão

•14/10/2024, 11:24

Decisão\Acórdão

•26/08/2024, 16:19

Decisão

•26/06/2024, 10:06

Decisão

•20/06/2024, 15:43

Despacho

•17/01/2024, 17:06

Sentença (Outras)

•02/11/2023, 08:50

Decisão

•12/01/2023, 17:14

Decisão

•05/04/2022, 19:14

Despacho

•10/05/2021, 19:14

Decisão

•06/10/2020, 15:46

Despacho

•20/08/2020, 18:57

Decisão

•12/08/2019, 11:21

Decisão

•24/10/2018, 09:56

Despacho

•26/03/2018, 08:58