Apelação / Remessa Necessária 0001639-15.2019.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 388.109,50
Órgão julgador
Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho
Partes do Processo
PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A
CNPJ
10.***.***.0001-74
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Autor
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Reu
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Reu
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS
OAB/PE 34317
·
CPF
069.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
NATALIA MARIA MENDES RABELLO
CPF
059.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO MATHEUS SILVA DALBUQUERQUE LIMA
CPF
115.***.***-03
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
24/03/2026, 11:58
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 11:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
24/03/2026, 11:58
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 11:57
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 03:00
Decorrido prazo de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 10:24
Decorrido prazo de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 14:50
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
12/02/2026, 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 08:19
Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2026.
04/02/2026, 08:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2026, 13:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2026, 13:51
Expedição de intimação (outros).
02/02/2026, 13:51
Não conhecido o recurso de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A - CNPJ: 10.880.771/0001-74 (APELANTE)
31/01/2026, 10:16
Conclusos para julgamento
30/01/2026, 09:02
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Baixa Definitiva
24/03/2026, 11:58
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 11:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
24/03/2026, 11:58
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 11:57
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 03:00
Decorrido prazo de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 10:24
Decorrido prazo de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 14:50
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
12/02/2026, 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 08:19
Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2026.
04/02/2026, 08:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2026, 13:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2026, 13:51
Expedição de intimação (outros).
02/02/2026, 13:51
Não conhecido o recurso de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A - CNPJ: 10.880.771/0001-74 (APELANTE)
31/01/2026, 10:16
Conclusos para julgamento
30/01/2026, 09:02
Conclusos para decisão
29/01/2026, 18:17
Decorrido prazo de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
26/01/2026, 11:12
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.
26/01/2026, 11:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2026, 14:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2026, 14:16
Alterada a parte
19/01/2026, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2026, 12:23
Conclusos para despacho
16/01/2026, 11:48
Conclusos para julgamento
07/01/2026, 09:27
Conclusos para decisão
07/01/2026, 08:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/12/2025, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2025, 10:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2025, 10:31
Expedição de intimação (outros).
18/12/2025, 10:31
Dados do processo retificados
18/12/2025, 10:30
Alterada a parte
18/12/2025, 10:29
Processo enviado para retificação de dados
18/12/2025, 10:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2025, 19:54
Conclusos para decisão
11/12/2025, 09:10
Recebidos os autos
09/12/2025, 12:12
Conclusos para admissibilidade recursal
09/12/2025, 12:12
Distribuído por sorteio
09/12/2025, 12:12
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
31/01/2026, 10:16
Despacho
•
17/01/2026, 12:23
Decisão
•
12/12/2025, 19:54
Despacho
•
25/11/2025, 15:57
Sentença (Outras)
•
14/04/2025, 10:59
Despacho
•
14/02/2025, 12:12
Despacho
•
01/07/2024, 20:02
Despacho
•
24/05/2024, 15:47
Despacho
•
30/03/2020, 12:37