Recurso Especial 0002491-39.2021.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.013.597,54

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

Autor

B K L CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ADELSON GUSTAVO COELHO PONCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

TIAGO JANUARIO NOBERTO GURGEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

29/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167464/2026

28/02/2026, 08:41

Protocolizada Petição 167464/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2026

28/02/2026, 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA

24/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 956200/2025

07/10/2025, 13:21

Protocolizada Petição 956200/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/09/2025, 11:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2996744)

30/09/2025, 10:53

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

29/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167464/2026

28/02/2026, 08:41

Protocolizada Petição 167464/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2026

28/02/2026, 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/10/2025, 18:09

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA

24/02/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 956200/2025

07/10/2025, 13:21

Protocolizada Petição 956200/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/09/2025, 11:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2996744)

30/09/2025, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:25

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE GOIANA para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/09/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

26/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/09/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/09/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:31

Determinada a distribuição do feito

05/09/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/07/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

23/07/2025, 09:15

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:40