Execução de Título Extrajudicial 0057313-37.2022.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0057313-37.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO MAR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:08

Publicado Sentença (Outras) em 01/08/2024.

12/08/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO MAR EXECUTADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MOURA FLORENCIO, POLLYANNA CARLOS ALBUQUERQUE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0057313-37.2022.8.17.8201 Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial em que não foi possível encontrar bens penhoráveis da parte demandada. Intimada a parte exequente para indicação de bens à penhora, sob pena de extinção, aquela permaneceu inerte, como certificado ao ID n. 177214606. Desta feita, prevê o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Por conseguinte, ante a ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Promova-se o desbloqueio dos valores penhorados, via SISBAJUD, eis que representam valor ínfimo da dívida. P. R. I. Recife, 30 de julho de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito rmto

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 21:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO MAR em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:42

Publicado Despacho em 03/07/2024.

22/07/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

22/07/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO MAR EXECUTADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MOURA FLORENCIO, POLLYANNA CARLOS ALBUQUERQUE DESPACHO A certidão de ID 174314591 indica que o proprietário do imóvel que se pretende penhorar diverge dos executados. Nesse ser assim, indique o condomínio Autor, bens dos devedores passíveis, de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. RECIFE, 1 de julho de 2024 LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0057313-37.2022.8.17.8201

02/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 23:15

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 21:03

SENTENÇA

•30/07/2024, 21:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO MAR em 15/08/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO MAR em 10/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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